Ação Penal - Procedimento Sumário 0800172-33.2020.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Oeiras do Pará

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA

Autor

RENATO MAGNO DA SILVA

Terceiro

EVANDRO DOS SANTOS CARDOSO

Terceiro

CLEBER DOS SANTOS CARDOSO

Terceiro

JOAO DOS SANTOS CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE

CPF·Representa: Réu

SANDY CARVALHO TEIXEIRA

OAB/PA 29301·CPF·Representa: Réu

PAMELA DA PAIXAO FURTADO

OAB/PA 27660·CPF·Representa: Réu

MARCIA LORENA GOMES DA SILVA

OAB/PA 37492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA

Autor

RENATO MAGNO DA SILVA

Terceiro

EVANDRO DOS SANTOS CARDOSO

Terceiro

CLEBER DOS SANTOS CARDOSO

Terceiro

JOAO DOS SANTOS CARDOSO

Terceiro

KAIK BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

RENATO MAGNO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANDRO DOS SANTOS CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEBER DOS SANTOS CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DOS SANTOS CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:37

Juntada de Informações

12/03/2025, 11:37

Juntada de Ofício

12/03/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 27/01/2025

12/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de KAIK BARBOSA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 13:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

01/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2024, 09:50

Juntada de relatório de gravação de audiência

10/12/2024, 15:17

Juntada de relatório de gravação de audiência

10/12/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 11:53

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:37

Juntada de Informações

12/03/2025, 11:37

Juntada de Ofício

12/03/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 27/01/2025

12/03/2025, 11:27

Documentos

Despacho

•24/09/2020, 15:43

Despacho

•02/03/2021, 11:55

Decorrido prazo de KAIK BARBOSA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 13:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

01/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2024, 09:50

Juntada de relatório de gravação de audiência

10/12/2024, 15:17

Juntada de relatório de gravação de audiência

10/12/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de CLÉBER DOS SANTOS CARDOSO em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 12:00 Vara Única de Oeiras do Para.

03/12/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:53

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2024, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 20:18

Decorrido prazo de PAMELA DA PAIXAO FURTADO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de certidão

22/10/2024, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 10:43

Juntada de Ofício

17/10/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2024, 20:49

Decorrido prazo de KAIK BARBOSA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

08/09/2024, 03:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 12:00 Vara Única de Oeiras do Para.

02/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:31

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência

21/07/2024, 11:31

Publicado Despacho em 19/07/2024.

20/07/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:18

Conclusos para despacho

16/07/2024, 20:01

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 16:54

Audiência Continuação realizada para 07/03/2024 09:30 Vara Única de Oeiras do Para.

08/03/2024, 15:01

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:12

Audiência Continuação designada para 07/03/2024 09:30 Vara Única de Oeiras do Para.

30/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:11

Audiência Una realizada para 22/08/2023 09:00 Vara Única de Oeiras do Para.

29/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:47

Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS CARDOSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 21:37

Decorrido prazo de KAIK BARBOSA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:06

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de devolução de ofício

01/08/2023, 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 07:39

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de certidão

23/07/2023, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2023, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 10:04

Juntada de Ofício

12/07/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 11:55

Audiência Una designada para 22/08/2023 09:00 Vara Única de Oeiras do Para.

18/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de termo de ciência

02/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de KAIK BARBOSA DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:35

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800172-33.2020.8.14.0036 [Ameaça ] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: PRAÇA MIRANDA TENÓRIO, 00, DELEGACIA DE POLICIA, CENTRO, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: KAIK BARBOSA DA SILVA Endereço: JULIO GUEDES, LIBERDADE, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE Endereço: RUA ARTEMIO ARAUJO, S/N, CENTRO, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DECISÃO

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 10:26

Cancelada a movimentação processual

22/02/2023, 18:27

Conclusos para decisão

22/02/2023, 18:27

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE em 16/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:17

Publicado Intimação em 06/02/2023.

09/02/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800172-33.2020.8.14.0036. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ATO ORDINATÓRIO Cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, fica a advogada dativa, Dra. MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE, OAB/PA 3027, devidamente intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo legal, nos termos da deliberação anteriormente proferi

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2022, 12:00

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE em 06/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:52

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800172-33.2020.8.14.0036. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ATO ORDINATÓRIO Cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, fica a advogada dativa, Dra. MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE, OAB/PA 3027, devidamente intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo legal, nos termos da deliberação anteriormente proferi

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:22

Publicado Decisão em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800172-33.2020.8.14.0036 [Ameaça ] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: PRAÇA MIRANDA TENÓRIO, 00, DELEGACIA DE POLICIA, CENTRO, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: KAIK BARBOSA DA SILVA Endereço: JULIO GUEDES, LIBERDADE, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: SANDY CARVALHO TEIXEIRA Endereço: RAIMUNDO VIEIRA, 802, ESTRADA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DECISÃO Vistos. Aten

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 16:09

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:38

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de SANDY CARVALHO TEIXEIRA em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:26

Decorrido prazo de SANDY CARVALHO TEIXEIRA em 29/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:19

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800172-33.2020.8.14.0036. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ATO ORDINATÓRIO Cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, fica a advogada nomeada, Dra. SANDY CARVALHO TEIXEIRA, devidamente intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Oeiras do Pará, 2 de maio de 2022. LETICIA DE CARVALHO MONTEIRO Analis

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de KAIK BARBOSA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:10

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800172-33.2020.8.14.0036 [Ameaça ] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: PRAÇA MIRANDA TENÓRIO, 00, DELEGACIA DE POLICIA, CENTRO, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: KAIK BARBOSA DA SILVA Endereço: JULIO GUEDES, LIBERDADE, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DECISÃO Vistos. Atenta à certidão ID 53912392 e, tendo em vista que a Comarca de Oeiras do Pará não possui Defensor Público; con

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 16:12

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:11

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 12:49

Juntada de Petição de diligência

05/04/2022, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 15:07

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/04/2022, 15:04

Recebida a denúncia contra KAIK BARBOSA DA SILVA - CPF: 022.440.782-13 (AUTOR DO FATO)

06/12/2021, 09:55

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 11:35

Conclusos para decisão

28/10/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 08:24

Audiência Preliminar realizada para 08/07/2021 12:10 Vara Única de Oeiras do Para.

26/07/2021, 08:23

Audiência Preliminar designada para 08/07/2021 12:10 Vara Única de Oeiras do Para.

13/04/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 00:52

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 17:55

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:55

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:51

Cancelada a movimentação processual

01/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de denúncia

17/11/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 07:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 18:32

Audiência Preliminar realizada para 14/10/2020 12:00 Vara Única de Oeiras do Para.

14/10/2020, 18:27

Audiência Preliminar designada para 14/10/2020 12:00 Vara Única de Oeiras do Para.

13/10/2020, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 14:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2020, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 14:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2020, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 13:03

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 12:06

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 15:43

Conclusos para despacho

21/09/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 14:50

Despacho

•17/03/2021, 15:49

Despacho

•13/04/2021, 00:52

Decisão

•06/12/2021, 09:55

Decisão

•11/04/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:02

Decisão

•01/09/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:21

Decisão

•23/02/2023, 10:26

Despacho

•29/08/2023, 13:11

Decisão

•08/03/2024, 16:54

Decisão

•15/03/2024, 15:20

Despacho

•17/07/2024, 10:18

Despacho

•26/08/2024, 15:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/09/2020, 15:43

Despacho

•02/03/2021, 11:55

Despacho

•17/03/2021, 15:49

Despacho

•13/04/2021, 00:52

Decisão

•06/12/2021, 09:55

Decisão

•11/04/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:02

Decisão

•01/09/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:21

Decisão

•23/02/2023, 10:26

Despacho

•29/08/2023, 13:11

Decisão

•08/03/2024, 16:54

Decisão

•15/03/2024, 15:20

Despacho

•17/07/2024, 10:18

Despacho

•26/08/2024, 15:31

Despacho

•03/12/2024, 17:57

Sentença

•19/12/2024, 09:50