Execução Fiscal 0063940-25.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.002,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALTA MENDES DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de ALTA MENDES DO NASCIMENTO em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de ALTA MENDES DO NASCIMENTO em 31/10/2025 23:59.

04/11/2025, 18:10

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:53

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:17

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de ALTA MENDES DO NASCIMENTO em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de ALTA MENDES DO NASCIMENTO em 31/10/2025 23:59.

04/11/2025, 18:10

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:50

Sentença

•23/09/2025, 09:33

10/10/2025, 11:53

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de ALTA MENDES DO NASCIMENTO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:27

Publicado Certidão em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ALTA MENDES DO NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063940-25.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:48

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 19:39

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:01

Remessa

22/07/2021, 15:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2020, 15:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2020, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:28

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2019, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2019, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2019, 13:35

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2019, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2019, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2019, 15:48

Remessa

28/06/2019, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 11:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/05/2019, 08:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 13:31

PROVIDENCIAR OUTROS

07/11/2018, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2018, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2018, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2018, 12:14

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2018, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2018, 11:31

Remessa

27/09/2018, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/09/2018, 12:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/09/2018, 08:59

AGUARDANDO REMESSA

30/08/2018, 10:34

AGUARDANDO PRAZO

26/06/2018, 11:48

AGUARD. RETORNO DE AR

05/06/2018, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO

29/05/2018, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2018, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2018, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2018, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2018, 06:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:17

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2018, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 14:40

Remessa

19/02/2018, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2017, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2017, 06:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2017, 06:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2017, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2017, 16:06

Remessa

10/05/2017, 16:06

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:28

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 08:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2014, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2014, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2014, 10:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/12/2014, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2014, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2014, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2014, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2014, 09:04

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2014, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2014, 14:39

Remessa

13/11/2014, 14:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 11:47

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/08/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2014, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2014, 12:33

OUTROS

28/07/2014, 09:21

OUTROS

30/05/2014, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:29

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:29

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/05/2013, 18:02

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 09:57

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 09:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:33

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2013, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2013, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00639402520128140301: - Observação alterada.

28/01/2013, 12:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2013, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/01/2013, 12:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 08:11

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 08:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:19