Execução Fiscal 0001539-39.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2002

Valor da Causa

R$ 2.351,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIGUEL CASTRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:49

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 14:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:01

Decorrido prazo de MIGUEL CASTRO DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:27

Publicado Certidão em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:29

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:13

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 10:49

Despacho

•27/08/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:49

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 14:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:01

Decorrido prazo de MIGUEL CASTRO DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:27

Publicado Certidão em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MIGUEL CASTRO DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0001539-39.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:47

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 20:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015394620028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00015393920028140301.

15/08/2021, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/08/2021, 07:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/08/2021, 07:58

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 11:04

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:09

Remessa

20/07/2021, 12:51

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:12

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 13:55

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2015, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2015, 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/09/2015, 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 12:37

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2015, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2015, 14:40

Remessa

21/07/2015, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:48

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2015, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/06/2011, 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/06/2011, 09:09

SETOR CORRESPONDENCIA

31/05/2011, 08:30

PRECATORIA AGUARD. MANDADO

17/05/2011, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2011, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2011, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 10:56

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2011, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:32

Desarquivamento - remessa ao gabinete.

01/04/2011, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:29

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 17:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 17:47

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 17:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 11:20

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 11:20

Procedência em Parte - Procedência em Parte

08/09/2010, 11:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2010, 09:43

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

03/12/2009, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2009, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2009, 13:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Káritas Lorena Rodrigues de Medeiros, através do Servidor Municipal Briley Briant Arthur Cavalcante, portador da identidade nº4931225.. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZE

09/11/2009, 10:32

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2009, 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2009, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2009, 16:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/10/2009, 12:15

INTIMACAO

02/10/2009, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2009, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2009, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/09/2009, 08:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2008, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2008, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/10/2008, 09:47

SUSPENSAO DO PROCESSO

20/10/2008, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2008, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2008, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2008, 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2008, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2008, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2008, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/09/2008, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/09/2008, 14:31

VINCULAÇÃO - suspensão

23/09/2008, 11:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081080154

22/09/2008, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Suspensão( lote 1) - vide relatório de remessa. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/08/2008, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2004, 16:41

SUSPENSO EM SECRETARIA - 502/02

26/01/2004, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2004, 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO

20/01/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/12/2003, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 502/02

09/12/2003, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/12/2003, 15:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/12/2003, 15:26

VINCULAÇÃO -

04/12/2003, 12:26

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

03/12/2003, 11:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031058897

03/12/2003, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 502/02

02/09/2003, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2003, 16:50

AGUARD. RETORNO DE AR - 502/02

04/08/2003, 13:54

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 502/02

04/08/2003, 10:56

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

07/05/2002, 06:20

PROVID.INT.VIA POSTAL

07/05/2002, 06:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2002, 06:20

RESENHA - 502/02

03/04/2002, 08:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2002, 08:10

AUTUAÇÃO

01/04/2002, 07:33

CITACAO E PENHORA

31/03/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

14/01/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

14/01/2002, 11:14