Ação Penal - Procedimento Sumário 0085254-41.2015.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

ELSON MAGALHAES MARQUES

CPF

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA

OAB/PA 18124·CPF·Representa: Réu

SILAS DE CARVALHO MONTEIRO

OAB/PA 20708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO ESTADO DO PARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:27

Juntada de identificação de ar

22/04/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 14:08

Juntada de Ofício

05/04/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 13:20

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

05/04/2024, 13:04

Determinado o arquivamento

15/12/2023, 11:10

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:06

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 10:06

Juntada de Informações

15/12/2023, 03:00

Decorrido prazo de ELSON MAGALHAES MARQUES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 10:26

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO ESTADO DO PARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:27

Juntada de identificação de ar

22/04/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•16/03/2022, 22:34

Sentença

•13/04/2022, 12:01

05/04/2024, 14:08

Juntada de Ofício

05/04/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 13:20

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

05/04/2024, 13:04

Determinado o arquivamento

15/12/2023, 11:10

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:06

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 10:06

Juntada de Informações

15/12/2023, 03:00

Decorrido prazo de ELSON MAGALHAES MARQUES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:26

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:02

Juntada de despacho

16/08/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 331 DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS POLICIAIS MILITARES. CREDIBILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A autoria e a materialidade do crime encontram-se perfeitamente consubstanciadas pelo conjunto probatório constante dos autos, em especial os depoimentos das vítimas colhidos tanto em juízo quan

26/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2023, 13:50

Juntada de Ofício

03/03/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:51

Publicado Decisão em 02/12/2022.

03/12/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0085254-41.2015.8.14.0036 [Desacato ] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: ELSON MAGALHAES MARQUES Endereço: RUA MAGALHÃES BARATA, 953, PRÓXIMO PADARIA CAUÃ, CASTANHEIRA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA Endereço: AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO, CENTRO, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-0

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 12:31

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 21:16

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 00:25

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0085254-41.2015.8.14.0036 [Desacato ] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: ELSON MAGALHAES MARQUES Endereço: RUA MAGALHÃES BARATA, 953, PRÓXIMO PADARIA CAUÃ, CASTANHEIRA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: SILAS DE CARVALHO MONTEIRO Endereço: ARTEMIO ARAUJO, 930, MARAPIRA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0085254-41.2015.8.14.0036 [Desacato ] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: ELSON MAGALHAES MARQUES Endereço: RUA MAGALHÃES BARATA, 953, PRÓXIMO PADARIA CAUÃ, CASTANHEIRA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: SILAS DE CARVALHO MONTEIRO Endereço: ARTEMIO ARAUJO, 930, MARAPIRA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 01:36

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 11:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/10/2022, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de SILAS DE CARVALHO MONTEIRO em 25/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 17:09

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0085254-41.2015.8.14.0036 [Desacato ] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: ELSON MAGALHAES MARQUES Endereço: RUA MAGALHÃES BARATA, 953, PRÓXIMO PADARIA CAUÃ, CASTANHEIRA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: SILAS DE CARVALHO MONTEIRO Endereço: ARTEMIO ARAUJO, 930, MARAPIRA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:31

Julgado procedente o pedido

13/04/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 14:59

Juntada de certidão de antecedentes criminais

21/03/2022, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 22:34

Audiência Instrução realizada para 09/03/2022 14:00 Vara Única de Oeiras do Para.

16/03/2022, 12:18

Juntada de Ofício

15/02/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 09:58

Intimado em Secretaria

18/01/2022, 09:52

Decorrido prazo de ELSON MAGALHAES MARQUES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 03:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 09:52

Publicado Certidão em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:28

Audiência Instrução designada para 09/03/2022 14:00 Vara Única de Oeiras do Para.

06/10/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:10

Processo migrado do sistema Libra

05/10/2021, 08:52

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2021, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 14:18

AGUARDANDO AUDIENCIA

21/06/2021, 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2021, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2021, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 12:45

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

15/06/2021, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2021, 11:56

AGUARDANDO REMESSA

27/05/2021, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2021, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/05/2021, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/05/2021, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2021, 16:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210095041482

26/05/2021, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2021, 16:49

Remessa - Defesa previa

26/05/2021, 16:49

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

14/05/2021, 08:01

VISTAS AO DEFENSOR

30/04/2021, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2021, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 11:22

AGUARDANDO ADVOGADO

29/04/2021, 13:56

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2021, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2021, 14:35

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

28/04/2021, 14:35

AGUARDANDO ADVOGADO

26/04/2021, 13:07

AGUARDANDO ADVOGADO

19/03/2021, 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200235143772

11/12/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2020, 10:24

Remessa

20/10/2020, 10:24

CERTIDAO - CERTIDAO

03/06/2020, 17:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2020, 17:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 09:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/01/2020, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 09:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SILAS DE CARVALHO MONTEIRO (9544816), que representa a parte ELSON MAGALHAES MARQUES (6837192) no processo 00852544120158140036.

29/01/2020, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2019, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2019, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/09/2019, 13:26

CERTIDAO - CERTIDAO

08/08/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2019, 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2019, 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2019, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2019, 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190322386591

07/08/2019, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2019, 14:25

Remessa - OFÍCIO

07/08/2019, 14:25

À DEFENSORIA PÚBLICA

16/07/2019, 14:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/07/2019, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2019, 14:25

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/07/2019, 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2019, 14:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/07/2019, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2019, 14:11

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/07/2019, 14:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/07/2019, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2019, 08:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/07/2019, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2019, 11:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/07/2019, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2019, 08:20

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/07/2019, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2019, 08:20

AGUARDANDO PRAZO

07/05/2019, 13:11

VISTAS AO PROMOTOR

29/03/2019, 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO

29/03/2019, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2019, 10:28

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

26/03/2019, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2018, 12:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/12/2018, 12:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/12/2018, 12:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/12/2018, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/10/2018, 15:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CURRALINHO, : MARCELO FABIO SALDANHA DA SILVA SANTOS

16/10/2018, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2018, 11:36

CITACAO - CITACAO

20/08/2018, 11:36

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Anexo cópia da denuncia e despacho.

20/08/2018, 11:36

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

20/08/2018, 11:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/08/2018, 11:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/08/2018, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2018, 11:11

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - anexo denuncia

20/08/2018, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/06/2018, 10:47

Remessa - Devolvo o presente Mandado em razão do mesmo ter sido extraído de um Ação Penal, não tendo esta Central competência para fazer a devida distribuição.

11/06/2018, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2018, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2018, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2018, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2018, 12:05

CITACAO - CITACAO

11/06/2018, 12:05

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

11/06/2018, 12:05

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Anexo: Cópia da inicial.

11/06/2018, 12:05

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/05/2018, 11:18

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/05/2018, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2018, 10:02

Denúncia - Denúncia

10/05/2018, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2017, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170377612281

01/09/2017, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2017, 13:53

Remessa

01/09/2017, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2017, 13:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00852544120158140036: - Justificativa: Oferecimento de Denúncia: Art. 331 do CPB..

01/09/2017, 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00852544120158140036: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 10943. - Instituição removida. - Observação alterada. - Justificativa: Oferecimento de Denúncia: Art. 331 do CPB.. - Ação Coletiva: N.

01/09/2017, 12:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ROBSON SANTOS DE CASTRO (7094679) do processo 00852544120158140036.Motivo: Não faz mais parte do processo

01/09/2017, 12:30

VISTAS AO PROMOTOR

04/08/2017, 10:21

VISTAS AO PROMOTOR

04/08/2017, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2017, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 12:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170298500439

13/07/2017, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2017, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2017, 12:47

Remessa

13/07/2017, 12:47

DEPOL DE ORIGEM - Tramitados à Delegacia de Polícia Local

21/09/2016, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 13:29

BRANCO - BRANCO

20/09/2016, 13:28

A SECRETARIA

21/07/2016, 13:55

Mero expediente - Mero expediente

12/07/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2016, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2016, 09:15

VISTAS AO PROMOTOR

23/02/2016, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2015, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2015, 08:09

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

07/10/2015, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2015, 08:07

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

07/10/2015, 08:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/09/2015, 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/09/2015, 12:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: JOSE RONALDO PEREIRA SALES

21/09/2015, 12:19

Petição

•19/04/2022, 17:09

Decisão

•04/11/2022, 01:36

Decisão

•30/11/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:51

Despacho

•08/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:45

Acórdão

•25/07/2023, 12:45

Decisão

•06/10/2023, 10:26

Decisão

•15/12/2023, 11:10