Execução Fiscal 0042716-31.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J M SALES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 10:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de J M SALES - ME em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:26

Publicado Certidão em 18/04/2022.

19/04/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: J M SALES - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042716-31.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:48

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 18:31

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 10:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:13

28/01/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de J M SALES - ME em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:26

Publicado Certidão em 18/04/2022.

19/04/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: J M SALES - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042716-31.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:48

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 18:31

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 10:55

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:29

Remessa

21/07/2021, 09:26

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 13:11

PREPARACAO DE MANDADO

31/10/2018, 16:12

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:47

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 09:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/03/2014, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 13:25

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2014, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2014, 09:05

AGUARDANDO PETICAO

08/01/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2013, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2013, 15:22

Remessa

11/12/2013, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/12/2013, 10:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/11/2013, 13:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/11/2013, 11:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/11/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 11:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/11/2013, 14:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/11/2013, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/10/2013, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

08/10/2013, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 12:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 12:10

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 12:10

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/02/2013, 11:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/01/2013, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2013, 11:52

SETOR CORRESPONDENCIA

22/01/2013, 11:48

PROVIDENCIAR CITACAO

05/10/2012, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2012, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2012, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/10/2012, 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00427163120128140301: - Observação alterada.

01/10/2012, 09:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 10:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:09