Execução Fiscal 0804969-62.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 233.427,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAULISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:15

Apensado ao processo 0876477-63.2025.8.14.0301

05/09/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:36

Conclusos para decisão

23/01/2023, 08:19

Conclusos para decisão

23/01/2023, 08:19

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:46

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:01

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFR Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0804969-62.2022.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:15

Apensado ao processo 0876477-63.2025.8.14.0301

05/09/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 11:40

Despacho

•01/04/2022, 19:46

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:36

Conclusos para decisão

23/01/2023, 08:19

Conclusos para decisão

23/01/2023, 08:19

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:46

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:01

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFR Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0804969-62.2022.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:07

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:29

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 12:24

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. Datado e a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804969-62.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:54

Juntada de identificação de ar

12/04/2022, 08:24

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2022 23:59.

12/04/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 19:46

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de contestação

25/03/2022, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:40

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 10:23

Despacho

•13/04/2022, 12:54

Despacho

•18/08/2022, 11:07

Decisão

•29/04/2025, 22:26