Execução Fiscal 0000904-58.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 2.291,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CLOVIS MALCHER

Reu

RUTH NOVAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de RUTH NOVAES em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de CLOVIS MALCHER em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:26

Publicado Certidão em 18/04/2022.

19/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CLOVIS MALCHER CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0000904-58.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:48

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•14/04/2022, 00:00

16/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de RUTH NOVAES em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de CLOVIS MALCHER em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:26

Publicado Certidão em 18/04/2022.

19/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CLOVIS MALCHER CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0000904-58.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:48

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 17:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 15:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 15:19

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 10:07

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:53

Remessa

22/07/2021, 15:26

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2019, 15:36

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 09:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 09:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 09:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 08:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009042020028140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/03/2018, 09:04

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 09:40

EXPEDIR OFICIO

04/08/2016, 13:50

EXPEDIR OFICIO

04/08/2016, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2016, 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2016, 08:38

Remessa

03/08/2016, 08:38

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:04

EXPEDIR OFICIO

13/05/2016, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2016, 14:39

Remessa

27/04/2016, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2016, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2016, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2016, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2015, 11:42

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2015, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2015, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2015, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2015, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2015, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2014, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:14

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 16:20

Remessa

12/03/2014, 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 16:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2014, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2014, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/01/2014, 07:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/01/2014, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2013, 11:02

OUTROS

30/08/2013, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2013, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 12:09

AGUARDADANDO DESPACHO

09/07/2013, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2012, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2012, 16:19

Remessa

21/03/2012, 16:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:06

AGUARDADANDO DESPACHO

01/03/2012, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2012, 08:27

AGUARDANDO PETICAO

28/02/2012, 08:25

VISTAS AO ADVOGADO

15/02/2012, 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/02/2012, 12:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS (4062014), que representa a parte RUTE NOVAES (5452753) no processo 00009042020028140301.

15/02/2012, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2012, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2012, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2012, 14:21

Remessa

13/02/2012, 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/02/2012, 10:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/01/2012, 13:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/01/2012, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/01/2012, 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : VANESSA BRAGA ROCHA

09/01/2012, 09:49

AGUARDANDO MANDADO

03/11/2011, 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/10/2011, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2011, 13:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/10/2011, 13:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2011, 11:05

SETOR CORRESPONDENCIA

13/05/2011, 08:55

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 11:57

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 09:28

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:28

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:06

Desarquivamento - remessa ao gabinete.

01/04/2011, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:45

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 17:16

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 17:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

08/09/2010, 12:11

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 12:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2010, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2010, 09:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

22/09/2009, 16:51

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2009, 14:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2009, 14:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/08/2009, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/08/2009, 13:01

VINCULAÇÃO - Requer a determinação de nova hasta pública.

25/08/2009, 10:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091089885

24/08/2009, 12:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/01/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 295/02

31/03/2005, 07:56

AGUARDANDO LEILAO - 295/02

22/02/2005, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/01/2005, 08:48

MANDADO CUMPRIDO

13/01/2005, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/12/2004, 11:05

INTIMACAO - Gerado na migração dos dados.

14/12/2004, 11:05

MANDADO(S) A CENTRAL

14/12/2004, 00:00

PROVIDENCIAR EDITAIS - 295/02

09/12/2004, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/12/2004, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/12/2004, 00:00

DESIGNACAO DE PRACA

06/12/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2004, 00:00

EXCLUI DESPACHO - 218965262 - Excluir / 1000

02/12/2004, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/09/2004, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 295/02-da executada

14/06/2004, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2004, 16:43

MANDADO CUMPRIDO

09/06/2004, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/05/2004, 11:25

PENHORA E AVALIACAO

19/05/2004, 11:25

MANDADO(S) A CENTRAL

11/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2003, 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 295/02-AR

02/09/2003, 08:45

AGUARD. RETORNO DE AR - 295/02

04/08/2003, 12:59

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 295/02

04/08/2003, 09:40

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

10/05/2002, 06:31

PROVID.INT.VIA POSTAL - 295/02 (AR)

10/05/2002, 06:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2002, 06:31

PREPARACAO DE MANDADO - 295/02

26/04/2002, 04:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2002, 04:53

AUTUAÇÃO

25/04/2002, 06:58

CITACAO E PENHORA

24/04/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

09/01/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

09/01/2002, 11:14