Procedimento Comum Cível 0803451-08.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 9.013,28

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

M T S DAHAS - ME

CNPJ

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de M T S DAHAS - ME em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES BRAGA RODRIGUES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de M T S DAHAS - ME em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:38

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:55

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:52

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de M T S DAHAS - ME em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES BRAGA RODRIGUES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de M T S DAHAS - ME em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/04/2020, 06:32

Despacho

•11/12/2020, 12:55

05/03/2026, 13:38

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:55

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 05/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 19:43

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:02

Nomeado perito

13/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:26

Decorrido prazo de M T S DAHAS - ME em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2024, 12:34

Conclusos para decisão

07/07/2023, 22:01

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de M T S DAHAS - ME em 30/03/2023 23:59.

07/04/2023, 04:58

Juntada de Petição de certidão

31/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de M T S DAHAS - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 23:11

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M T S DAHAS - ME REU: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Nome: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Endereço: Rua Salgado Filho, Terreno Miramar, Miramar, BELéM - PA - CEP: 66119-010 DESPACHO À UPJ para que seja certificado sobre eventual resposta do email de intimação do perito, conforme id. 69688648. Em caso de negativa, determino que o perito seja novamente in PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803451-08.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:06

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:15

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de M T S DAHAS - ME em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:02

Decorrido prazo de M T S DAHAS - ME em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:22

Juntada de Alvará

05/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 17:07

Publicado Intimação em 22/07/2022.

23/07/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: M T S DAHAS - ME Nome: M T S DAHAS - ME Endereço: Boulevard Castilhos França, Estação das Docas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-020 REU: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Nome: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Endereço: Rua Salgado Filho, Terreno Miramar, Miramar, BELéM - PA - CEP: 66119-010 DECISÃO Superada a fase postulatória sem que as partes Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803451-08.2020.8.14.0301

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2022, 11:44

Conclusos para decisão

27/06/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 07:52

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 07:43

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:49

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:07

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de M T S DAHAS - ME em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:41

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 21:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de diligência

11/02/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:00

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Número: 0803451-08.2020.8.14.0301 1 - Cumpra-se a ordem proferida pelo 2o Grau, na forma requerida no evento Num. 49696260, inclusive em sede de plantão., 2 - Intime-se. Belém (Pa), 08/02/22. FÁBIO ARAÚJO MARÇAL - Juiz de Direito Auxiliar de 3a Entrância

09/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 13:05

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:46

Juntada de Certidão

08/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M T S DAHAS - ME REU: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA DECISÃO Vieram os autos conclusos para apreciação do pedido de revogação da tutela de urgência que determinou que a ré reestabelecesse o serviço de fornecimento de gás encanado à autora. Alegou a demandada que a demandante não tem efetuado a contraprestação pelo serviço prestado, geran TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803451-08.2020.8.14.0301

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:29

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

28/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 16:03

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 14:16

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:16

Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:23

Decorrido prazo de M T S DAHAS - ME em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:45

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:00

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:26

Cancelada a movimentação processual

06/10/2021, 12:26

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:03

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:58

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 04/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2021, 12:14

Juntada de Petição de contestação

07/02/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 16:21

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2020, 11:58

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 11:28

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 11:25

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2020, 08:46

Conclusos para decisão

14/12/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 07:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 12:55

Cancelada a movimentação processual

11/12/2020, 12:48

Conclusos para despacho

11/12/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 11:25

Decorrido prazo de M T S DAHAS - ME em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:47

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 06:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2020, 06:32

Conclusos para decisão

05/02/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 18:22

Decisão

•16/12/2020, 08:46

Despacho

•27/05/2021, 11:03

Despacho

•06/10/2021, 13:00

Decisão

•28/01/2022, 15:29

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 20:13

Decisão

•08/02/2022, 13:05

Decisão

•08/02/2022, 13:35

Decisão

•27/06/2022, 11:44

Despacho

•07/03/2023, 11:06

Decisão

•13/06/2024, 12:34

Documento de Comprovação

•13/06/2025, 17:57

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 11:52

Decisão

•13/08/2025, 11:02

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/04/2020, 06:32

Despacho

•11/12/2020, 12:55

Decisão

•16/12/2020, 08:46

Despacho

•27/05/2021, 11:03

Despacho

•06/10/2021, 13:00

Decisão

•28/01/2022, 15:29

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 20:13

Decisão

•08/02/2022, 13:05

Decisão

•08/02/2022, 13:35

Decisão

•27/06/2022, 11:44

Despacho

•07/03/2023, 11:06

Decisão

•13/06/2024, 12:34

Documento de Comprovação

•13/06/2025, 17:57

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 11:52

Decisão

•13/08/2025, 11:02

Despacho

•06/02/2026, 10:14

Despacho

•24/02/2026, 09:55