Alvará Judicial - Lei 6858/80 0862818-26.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alvará Judicial - Lei 6858/80Cessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.560,50

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARIA JOSE LOPES NASCIMENTO

CPF

Autor

RECEITA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EVERILTO RODRIGUES SANTOS

OAB/PA 7681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES NASCIMENTO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:09

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 09:32

Transitado em Julgado em 17/05/2022

29/06/2022, 09:32

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0862818-26.2021.8.14.0301. Vistos, etc. Arquivem-se os presentes autos. Belém, 7 de junho de 2022 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 15:48

Conclusos para decisão

29/05/2022, 20:51

Juntada de Certidão

29/05/2022, 20:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES NASCIMENTO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:03

Juntada de Alvará

17/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES NASCIMENTO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:21

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES NASCIMENTO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:09

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 09:32

Transitado em Julgado em 17/05/2022

29/06/2022, 09:32

Publicado Decisão em 09/06/2022.

Documentos

Despacho

•05/11/2021, 17:08

Despacho

•18/11/2021, 09:31

09/06/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0862818-26.2021.8.14.0301. Vistos, etc. Arquivem-se os presentes autos. Belém, 7 de junho de 2022 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 15:48

Conclusos para decisão

29/05/2022, 20:51

Juntada de Certidão

29/05/2022, 20:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES NASCIMENTO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:03

Juntada de Alvará

17/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES NASCIMENTO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:21

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Tendo sido observadas as formalidades legais, com fundamento na Lei 6.858/1980 c/c o Decreto 85.845/1981, determino a expedição do alvará em nome da requerente MARIA JOSE LOPES NASCIMENTO para receber valores deixados em nome de OSMARINA LOPES NASCIMENTO, de CPF nº 076.621.732-91 referente ao Imposto de Renda, junto a Receita Federal, conforme informação de id 55829417, obedecendo as formalidades legais. Sem custas ante a gratuidade jurídica que defiro. Expedido o alvará, arquivem-se

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 19:21

Julgado procedente o pedido

13/04/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 09:55

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 02:16

Juntada de identificação de ar

22/12/2021, 08:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES NASCIMENTO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES NASCIMENTO em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 09:31

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:08

Conclusos para decisão

27/10/2021, 19:40

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 19:40

Sentença

•13/04/2022, 19:21

Decisão

•07/06/2022, 15:48