Execução Fiscal 0002430-18.2015.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 112.718,44

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FORMULA REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

FORMULA REPRESENTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FORMULA REPRESENTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:26

Decorrido prazo de FORMULA REPRESENTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:12

Juntada de documento de migração

27/08/2025, 09:22

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:58

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:45

Todas as movimentações(267)

Decorrido prazo de FORMULA REPRESENTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:26

Decorrido prazo de FORMULA REPRESENTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 12:27

Documento de Migração

•17/09/2021, 12:27

17/09/2025, 13:12

Juntada de documento de migração

27/08/2025, 09:22

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:58

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

09/05/2022, 02:32

Decorrido prazo de FORMULA REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/04/2022 23:59.

09/05/2022, 02:32

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição

27/04/2022, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FORMULA REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: FORMULA REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posteri Processo Eletrônico n° 0002430-18.2015.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 06:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 06:54

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 12:27

Remessa

06/08/2021, 13:34

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2021, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 09:54

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (858513) do processo 00024301820158140006.Motivo: regularização

06/08/2021, 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00024301820158140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CDA 2014570011050-6.

06/08/2021, 09:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA FINS DE MIGRAÇÃO

03/08/2021, 09:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2021, 10:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/06/2021, 11:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/01/2021, 12:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/01/2021, 12:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/01/2021, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 11:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/01/2021, 11:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/01/2021, 11:31

OUTROS

19/01/2021, 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2021, 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/01/2021, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/01/2021, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2021, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2020, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2020, 13:02

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/12/2020, 13:02

Conclusão - Conclusão

03/12/2020, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2020, 12:44

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/12/2020, 12:44

Conclusão - Conclusão

03/12/2020, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2020, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/11/2020, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/11/2020, 12:53

OUTROS

25/11/2020, 10:49

OUTROS

19/11/2020, 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200236052080

28/10/2020, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2020, 14:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200236052080

20/10/2020, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2020, 14:19

Remessa

20/10/2020, 14:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/09/2020, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2020, 11:45

Remessa - Remessa

28/09/2020, 11:45

Remessa - Movimento de arquivamento null

28/09/2020, 11:45

OUTROS

25/09/2020, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2020, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 11:08

Por decisão judicial - Por decisão judicial

23/09/2020, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 11:53

OUTROS

21/09/2020, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 11:03

Conclusão - Conclusão

21/09/2020, 11:03

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/09/2020, 11:03

OUTROS

18/09/2020, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2020, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2020, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2020, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138821511

28/08/2020, 10:03

AGUARDANDO JUNTADA

27/07/2020, 11:31

OUTROS

27/07/2020, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2020, 11:19

Recebimento - Recebimento

27/07/2020, 11:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

27/07/2020, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138821511

08/07/2020, 09:26

Remessa

08/07/2020, 09:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/11/2019, 08:53

Remessa - Remessa

19/11/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 08:52

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/11/2019, 08:52

OUTROS

08/11/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2019, 08:55

Recebimento - Recebimento

08/11/2019, 08:55

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/11/2019, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2019, 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2019, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2019, 09:46

CONCLUSOS

05/07/2019, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/07/2019, 11:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/07/2019, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2019, 10:31

Recebimento - Recebimento

04/07/2019, 10:31

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/07/2019, 10:31

OUTROS

04/07/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2019, 09:52

Recebimento - Recebimento

04/07/2019, 09:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/07/2019, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2019, 10:34

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

24/05/2019, 08:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

24/05/2019, 08:56

À UNAJ

11/03/2019, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 08:49

Remessa - Remessa

11/03/2019, 08:49

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/03/2019, 08:49

OUTROS

01/03/2019, 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00024301820158140006: - Valor de causa alterado de 50508.46 para 112718.44. - Justificativa: CDA 2014570011050-6. - Ação Coletiva: N.

01/03/2019, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2019, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2019, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2019, 11:50

AGUARDANDO JUNTADA

21/02/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2019, 15:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190047896185

08/02/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2019, 15:17

Remessa

08/02/2019, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2019, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 08:14

Remessa - Remessa

21/01/2019, 08:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/01/2019, 08:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/01/2019, 11:11

OUTROS

15/01/2019, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2019, 11:54

Recebimento - Recebimento

15/01/2019, 11:54

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/01/2019, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2019, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/01/2019, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/07/2018, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2018, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2018, 10:19

OUTROS

16/07/2018, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2018, 10:44

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/07/2018, 10:44

Conclusão - Conclusão

12/07/2018, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2018, 10:43

OUTROS

20/06/2018, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2018, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2018, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2018, 13:43

OUTROS

15/06/2018, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2018, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180241755875

14/06/2018, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2018, 13:26

Remessa

14/06/2018, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 08:17

Remessa - Remessa

24/04/2018, 08:17

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/04/2018, 08:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/04/2018, 08:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/04/2018, 10:23

Recebimento - Recebimento

20/04/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 10:02

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/04/2018, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2018, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2018, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2018, 08:46

OUTROS

07/03/2018, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 11:23

Conclusão - Conclusão

06/03/2018, 11:23

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/03/2018, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2018, 11:17

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/10/2017, 08:34

OUTROS

13/10/2017, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 08:19

Recebimento - Recebimento

13/10/2017, 08:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/10/2017, 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2017, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2017, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 08:24

CONCLUSOS

16/05/2017, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2017, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/05/2017, 09:12

Conclusão - Conclusão

12/05/2017, 09:12

OUTROS

06/02/2017, 10:40

OUTROS

03/02/2017, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2017, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2017, 11:22

AGUARDANDO JUNTADA

01/02/2017, 11:51

OUTROS

27/01/2017, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2017, 13:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null

27/01/2017, 13:48

Recebimento - Recebimento

27/01/2017, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2017, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2017, 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170027480111

25/01/2017, 13:27

Remessa

25/01/2017, 13:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2016, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 09:59

Remessa - Remessa

01/09/2016, 09:59

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/09/2016, 09:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/08/2016, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 09:01

Recebimento - Recebimento

29/08/2016, 09:01

Recebimento - Movimento de arquivamento null

29/08/2016, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2016, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2016, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2016, 12:01

Conclusão - Conclusão

27/07/2016, 12:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/07/2016, 12:00

OUTROS

04/05/2016, 09:47

OUTROS

15/04/2016, 15:04

OUTROS

15/04/2016, 13:44

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2016, 14:20

OUTROS

04/04/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2016, 11:16

OUTROS

04/04/2016, 11:01

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2016, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2016, 10:43

À UNAJ

21/03/2016, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2016, 11:16

Remessa - Remessa

21/03/2016, 11:16

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/03/2016, 11:16

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

12/02/2016, 13:41

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

02/12/2015, 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/12/2015, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO

19/11/2015, 10:53

OUTROS

17/11/2015, 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2015, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

10/11/2015, 11:44

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

10/11/2015, 11:44

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

10/11/2015, 11:44

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

10/11/2015, 11:43

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

10/11/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2015, 09:51

Remessa - AR138591923JS

15/10/2015, 09:51

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/10/2015, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2015, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2015, 12:17

PROVIDENCIAR CITACAO

24/04/2015, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/04/2015, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2015, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 08:43

OUTROS

17/04/2015, 11:23

OUTROS

17/04/2015, 10:55

OUTROS

15/04/2015, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2015, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2015, 09:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/04/2015, 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

09/03/2015, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

09/03/2015, 10:14

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

09/03/2015, 10:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/03/2015, 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

09/03/2015, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2015, 10:07

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 06:54

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 06:57

Decisão

•23/10/2024, 10:16

Decisão

•22/01/2025, 09:03

Decisão

•11/07/2025, 10:43

Decisão

•11/07/2025, 11:39