Cumprimento de sentença 0013788-48.2013.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 18.996,28

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:28

Decorrido prazo de FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:14

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ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 15:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:59

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 14:22

Documento de Migração

•17/09/2021, 14:22

Documento de Migração

•17/09/2021, 14:22

Documento de Migração

•17/09/2021, 14:22

Documento de Migração

•17/09/2021, 14:23

Documento de Migração

•17/09/2021, 14:23

Documento de Migração

•17/09/2021, 14:23

Documento de Migração

•17/09/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 07:57

Decisão

•28/02/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:47

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