Petição Cível 0850852-66.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO MOREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDA CARMELINA BITTENCOURT MOREIRA

Terceiro

ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA

CPF

Reu

RAIMUNDA CARMELINA BITTENCOURT MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCYANNE BRABO FONTENELE

OAB/PA 34082·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

OAB/PA 5041·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 21505·CPF·Representa: Réu

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR

OAB/PA 11634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 26/03/2024

15/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

01/03/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 21:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

01/03/2024, 21:40

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:38

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:55

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 26/03/2024

15/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/09/2021, 09:29

Despacho

•08/09/2021, 21:57

05/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

01/03/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 21:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

01/03/2024, 21:40

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:38

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:34

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO NONATO MOREIRA REU: ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA AUTOR: RAIMUNDO NONATO MOREIRA Nome: RAIMUNDO NONATO MOREIRA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 830, APTO 601, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 REU: ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA Nome: ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 919, APTO 701, esqu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0850852-66.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: RAIMUNDO NONATO MOREIRA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 830, APTO 601, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 919, APTO 701, esqu

07/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:16

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:39

Juntada de Petição de contestação

27/01/2023, 19:33

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 10:31

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0850852-66.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Despacho VERIFICA-SE pela certidão constante no id 75979925, que o mandado do OFICIAL foi DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO, contudo ERRONEAMENTE, pois a CENTRAL DE MANDADOS DEVERIA TER FEITO NOVA DISTRIBUIÇÃO, ou a 1ª UPJ deveria ter evitado CONCLUSÃO e mandado REDISTRIBUIR. Fatos estes atrasam o serviço judicial e DEVEM SER EVITADAS. Renovem-se as diligências COM URGÊNCIA con

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 12:33

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 09:42

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 04:56

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 13:49

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO NONATO MOREIRA REU: ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA Nome: ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 919, APTO 701, esquina com TV. Benjamin, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-385 [Ministerio Publico do Para (AUTORIDADE)] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0850852-66.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido de medida protetiva com antecipação de tutela, proposto por RA

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2022, 07:41

Cancelada a movimentação processual

10/04/2022, 13:55

Conclusos para decisão

10/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de parecer

22/10/2021, 14:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MOREIRA em 17/09/2021 23:59.

22/09/2021, 21:38

Publicado Despacho em 10/09/2021.

22/09/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 21:57

Cancelada a movimentação processual

08/09/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:29

Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 12:23

Decisão

•12/04/2022, 07:41

Decisão

•18/04/2022, 08:27

Petição

•07/06/2022, 04:56

Despacho

•15/12/2022, 12:33

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:39

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 13:02

Despacho

•06/11/2023, 14:16

Despacho

•22/11/2023, 11:55

Sentença

•02/03/2024, 15:22

Petição

•05/03/2024, 03:32

Petição

•05/03/2024, 03:33