Execução Fiscal 0801147-55.2020.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.112,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

OSNALDO ALVES FERREIRA

Terceiro

MARIA FATIMA DE CARVALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

OSNALDO ALVES FERREIRA

Terceiro

MARIA FATIMA DE CARVALHO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FERREPLAC INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

FERREPLAC INDUSTRIAL LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:14

Conclusos para decisão

08/12/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:48

Nomeado curador

15/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:19

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:14

Conclusos para decisão

08/12/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:48

Nomeado curador

15/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•04/09/2020, 11:26

Decisão

•18/09/2020, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:19

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:46

Juntada de decisão

25/01/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra FERREPLAC INDUSTRIAL LTDA, em razão de sentença exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba/Pa, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, considerando ínfimo o valor do crédito tributário objeto da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. 0801147-55.2020.8.14.0133), ajui

01/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de FERREPLAC INDUSTRIAL LTDA em 24/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FERREPLAC INDUSTRIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolit PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº.: 0801147-55.2020.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de apelação

27/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de FERREPLAC INDUSTRIAL LTDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:45

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0801147-55.2020.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de FERREPLAC INDUSTRIAL LTDA, identificados e qualificados nos autos, tendo por objeto crédito tributário decorrente de Certidão

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 11:14

Cancelada a movimentação processual

13/04/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:11

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:35

Cancelada a movimentação processual

18/03/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2021 23:59.

09/03/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 11:40

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2020 23:59.

15/11/2020, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 13:33

Outras Decisões

04/09/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:40

Despacho

•18/03/2021, 12:11

Sentença

•13/04/2022, 12:20

Sentença

•18/04/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:33

Decisão

•29/10/2022, 07:12

Decisão

•31/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:47

Decisão

•10/01/2024, 14:01

Decisão

•11/01/2024, 10:47

Despacho

•05/09/2024, 11:34

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/09/2020, 11:26

Decisão

•18/09/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:40

Despacho

•18/03/2021, 12:11

Sentença

•13/04/2022, 12:20

Sentença

•18/04/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:33

Decisão

•29/10/2022, 07:12

Decisão

•31/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:47

Decisão

•10/01/2024, 14:01

Decisão

•11/01/2024, 10:47

Despacho

•05/09/2024, 11:34

Decisão

•15/05/2025, 12:48