Agravo em Recurso Especial 0800940-44.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO

OAB/PA 7550·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Réu

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

22/01/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 14:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/12/2024, 15:07

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/12/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:07

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•02/12/2024, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Sentença

•02/12/2024, 15:07

Todos os documentos(26)

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:07

Decisão

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/12/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:07

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•02/12/2024, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Sentença

•02/12/2024, 15:07

Sentença

•02/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:07

Despacho

•02/12/2024, 15:07

Acórdão

•02/12/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:07

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:30