Recurso Especial 0001760-83.2011.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Civel e Empresarial da Comarca de Conceicao do Araguaia 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

WANDERLEY ALVES MILHOMEM

CPF

Autor

LOURIVAL JOSE MARREIRO DA COSTA

CPF

Autor

EMILIO XAVIER BOTELHO

CPF

Autor

NARA ALINE DO VALE COELHO

CPF

Autor

HUMBERTO MOREIRA CANGUSSU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO FACUNDES SILVA

OAB/TO 11118·CPF·Representa: Autor

DALILA GIANNI DIAS

OAB/PA 11333·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO

OAB/RS 23170·CPF·Representa: Autor

JOELIO ALBERTO DANTAS

OAB/PA 8624·CPF·Representa: Autor

JOELIO ALBERTO DANTAS

OAB/PA 8624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

WANDERLEY ALVES MILHOMEM

CPF

Autor

LOURIVAL JOSE MARREIRO DA COSTA

CPF

Autor

EMILIO XAVIER BOTELHO

CPF

Autor

NARA ALINE DO VALE COELHO

CPF

Autor

HUMBERTO MOREIRA CANGUSSU

CPF

Autor

NARA ALINE DO VALE COELHO

CPF

Reu

EMILIO XAVIER BOTELHO

CPF

Reu

HUMBERTO MOREIRA CANGUSSU

CPF

Reu

LOURIVAL JOSE MARREIRO DA COSTA

CPF

Reu

WANDERLEY ALVES MILHOMEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

FABRICIO FACUNDES SILVA

OAB/TO 11118·CPF·Representa: Autor

DALILA GIANNI DIAS

OAB/PA 11333·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO

OAB/RS 23170·CPF·Representa: Autor

JOELIO ALBERTO DANTAS

OAB/PA 8624·CPF·Representa: Autor

JOELIO ALBERTO DANTAS

OAB/PA 8624·CPF·Representa: Réu

DALILA GIANNI DIAS

OAB/PA 11333·CPF·Representa: Réu

FABRICIO FACUNDES SILVA

OAB/TO 11118·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO

OAB/RS 23170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WANDERLEY ALVES MILHOMEM em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:41

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:21

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:39

Recurso Especial não admitido

05/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:04

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 14:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/12/2025, 14:24

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:24

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de WANDERLEY ALVES MILHOMEM em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:41

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:12

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:12

20/03/2026, 00:21

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:39

Recurso Especial não admitido

05/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:04

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 14:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/12/2025, 14:24

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/11/2025, 13:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 19:08

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2025, 10:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

25/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de WANDERLEY ALVES MILHOMEM em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de WANDERLEY ALVES MILHOMEM em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:20

Decorrido prazo de NARA ALINE DO VALE COELHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 06/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 10:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/05/2025, 10:31

Conhecido o recurso de HUMBERTO MOREIRA CANGUSSU - CPF: 185.718.162-04 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:48

Retirado pedido de pauta de sessão virtual

11/03/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual

07/01/2025, 09:55

Decorrido prazo de NARA ALINE DO VALE COELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de NARA ALINE DO VALE COELHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

17/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:30

Publicado Acórdão em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:10

Conhecido o recurso de EMILIO XAVIER BOTELHO - CPF: 244.247.222-87 (APELANTE) e não-provido

01/10/2024, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024, 07:31

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2023, 07:50

Determinação de redistribuição por prevenção

10/05/2023, 02:37

Conclusos ao relator

01/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:29

Conclusos ao relator

19/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão

04/08/2022, 07:46

Recebidos os autos

03/08/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 13:43

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:12

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:14

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:14

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:19

Sentença

•07/04/2022, 16:31

Sentença

•18/04/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•29/04/2022, 19:15

Sentença

•25/05/2022, 21:03

Sentença

•27/05/2022, 08:45

Despacho

•10/11/2022, 16:00

Despacho

•10/11/2022, 23:08

Todos os documentos(31)

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:12

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:12

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:12

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:14

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:14

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:19

Sentença

•07/04/2022, 16:31

Sentença

•18/04/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•29/04/2022, 19:15

Sentença

•25/05/2022, 21:03

Sentença

•27/05/2022, 08:45

Despacho

•10/11/2022, 16:00

Despacho

•10/11/2022, 23:08

Despacho

•20/01/2023, 09:29

Despacho

•20/01/2023, 09:47

Decisão

•10/05/2023, 02:37

Acórdão

•01/10/2024, 15:32

Acórdão

•01/10/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:48

Despacho

•11/03/2025, 11:35

Acórdão

•30/04/2025, 19:40

Acórdão

•04/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:01

Despacho

•24/09/2025, 19:08

Despacho

•29/09/2025, 14:19

Decisão

•05/03/2026, 18:42

Decisão

•18/03/2026, 13:39