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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ACIOLINO ANTONIO GOMES LIRA em 08/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ACIOLINO ANTONIO GOMES LIRA - CPF: 281.321.492-20 (APELADO) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de carta

Deliberado em Sessão - Adiado

Decorrido prazo de ACIOLINO ANTONIO GOMES LIRA em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/03/2026 23:59.

Pedido de inclusão em pauta

Todas as movimentações(31)

Todos os documentos(48)