Embargos à Execução Fiscal 0038649-57.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 58.157,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

LUSOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Autor

LUISA MENDES FRANCES

OAB/PA 30240·CPF·Representa: Autor

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS ARAGAO ADDARIO JUNIOR

OAB/PA 14253·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de apelação

27/07/2022, 15:10

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0038649-57.2011.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados por LUSOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA., com o objetivo de sanar vícios de omissão e contradição, revogando a decisão que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução Fiscal. Após a tramitação de digitalização dos autos físicos, a Secretaria certificou que os Embargos de Declaração são tempestivos, bem como

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:50

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de LUSOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (EMBARGANTE)

23/06/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 12:06

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:47

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•23/06/2022, 08:50

03/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de apelação

27/07/2022, 15:10

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0038649-57.2011.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados por LUSOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA., com o objetivo de sanar vícios de omissão e contradição, revogando a decisão que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução Fiscal. Após a tramitação de digitalização dos autos físicos, a Secretaria certificou que os Embargos de Declaração são tempestivos, bem como

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:50

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de LUSOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (EMBARGANTE)

23/06/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 12:06

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de LUSOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:19

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:29

Publicado Certidão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUSOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EMBARGADO: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, pu Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038649-57.2011.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:32

Processo migrado do sistema Libra

28/03/2022, 09:21

REMESSA INTERNA

21/02/2022, 12:45

Remessa

14/02/2022, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

19/11/2021, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2021, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/11/2021, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/11/2021, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2021, 19:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210237448540

04/11/2021, 19:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2021, 19:04

Remessa

04/11/2021, 19:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2021, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/11/2021, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/11/2021, 10:51

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao Dra. LUISA MENDES FRANCÊS OAB/PA 30.240. End. Av. Alcindo Cacela 1858. Fone: 98195-2527. Autos com 113 páginas

03/11/2021, 10:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUISA MENDES FRANCES (27285278), que representa a parte LUSOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (5109290) no processo 00386495720118140301.

03/11/2021, 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210235895085

03/11/2021, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2021, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2021, 09:54

Remessa

03/11/2021, 09:54

AGUARDANDO PRAZO

21/10/2021, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2021, 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/10/2021, 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/10/2021, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2021, 08:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2021, 08:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/10/2021, 13:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/10/2021, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2021, 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS

05/03/2020, 09:01

CERTIDAO - CERTIDAO

05/03/2020, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2020, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2020, 10:52

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2020, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2020, 16:37

Remessa

27/01/2020, 16:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/12/2019, 11:37

OUTROS

05/12/2019, 08:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/11/2019, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2019, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2019, 08:33

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2019, 08:33

PROVIDENCIAR OUTROS

07/11/2019, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2019, 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2019, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2019, 14:17

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2019, 10:57

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2019, 12:11

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2019, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2019, 16:20

Remessa

16/07/2019, 16:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2019, 12:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/06/2019, 09:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/04/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 09:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/04/2019, 09:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/04/2019, 09:01

PROVIDENCIAR OUTROS

25/03/2019, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2019, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2019, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2019, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 18:04

Remessa

19/03/2019, 18:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 18:04

AGUARDANDO PRAZO

12/03/2019, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

27/02/2019, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2019, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2019, 14:03

Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais

26/02/2019, 14:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00386495720118140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 5952. - Justificativa: EMBARGOS À EXECUÇÃO (1535/2011). - Ação Coletiva: N.

26/02/2019, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2019, 14:43

OUTROS

20/02/2019, 09:09

META 2-CNJ

11/02/2019, 15:11

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2018, 15:01

PROVIDENCIAR OUTROS

18/04/2017, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2016, 09:47

AGUARDANDO PETICAO

23/11/2016, 16:44

AGUARDANDO PETICAO

22/11/2016, 10:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 10:40

A FAZENDA PÚBLICA

13/09/2016, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2016, 07:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2016, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 07:58

OUTROS

20/02/2015, 16:04

Desarquivamento - Movimento de Praxe

20/02/2015, 16:04

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:32

OUTROS

28/07/2014, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2014, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2014, 11:33

OUTROS

04/06/2014, 11:24

OUTROS

11/04/2014, 12:37

OUTROS

29/08/2013, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 12:12

AGUARDADANDO DESPACHO

09/07/2013, 12:20

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:52

AGUARDADANDO DESPACHO

26/01/2012, 10:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/11/2011, 15:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/11/2011, 15:45

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

22/11/2011, 15:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00386495720118140301: - Observação alterada.

07/11/2011, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2011, 18:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2011, 18:40

Remessa

04/11/2011, 18:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

04/11/2011, 12:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/11/2011, 12:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

04/11/2011, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2011, 12:25