Procedimento do Juizado Especial Cível 0860363-88.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 37.582,23

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Partes do Processo

RAYMUNDO TOMAZ MELO DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

WOLF INVEST EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:26

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 11:28

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 03:45

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:34

Juntada de identificação de ar

01/01/2026, 08:09

Juntada de identificação de ar

26/12/2025, 08:05

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:26

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:28

Documentos

Decisão

•17/10/2021, 14:53

Decisão

•12/12/2021, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 11:28

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 03:45

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:34

Juntada de identificação de ar

01/01/2026, 08:09

Juntada de identificação de ar

26/12/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2025, 12:11

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2025, 13:18

Decorrido prazo de RAYMUNDO TOMAZ MELO DOS SANTOS NETO em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:07

Decorrido prazo de RAYMUNDO TOMAZ MELO DOS SANTOS NETO em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:54

Decorrido prazo de RAYMUNDO TOMAZ MELO DOS SANTOS NETO em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:14

Decorrido prazo de RAYMUNDO TOMAZ MELO DOS SANTOS NETO em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:14

Decorrido prazo de RAYMUNDO TOMAZ MELO DOS SANTOS NETO em 10/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:10

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 13:10

Publicado Decisão em 18/07/2025.

21/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 03:23

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:59

Juntada de intimação de pauta

15/07/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 08:24

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:38

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 08:09

Decorrido prazo de RAYMUNDO TOMAZ MELO DOS SANTOS NETO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:10

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 13:13

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RAYMUNDO TOMAZ MELO DOS SANTOS NETO. EMBARGADA: WOLF INVEST EIRELI ME, representada por OLAVO RENATO MARTINS GUIMARÃES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO Nº 0860363-88.2021.8.14.0301. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vistos, etc., Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora afirmando que a sentença proferida padece do vício de contradição. Como se sabe, o CPC assim dispõe sobre o instituto manejado: “Art

05/12/2022, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 12:22

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 12:22

Juntada de Certidão

09/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:14

Juntada de Certidão

07/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de diligência

09/10/2022, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2022, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 16:14

Publicado Sentença em 20/05/2022.

22/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAYMUNDO TOMAZ MELO DOS SANTOS NETO. REQUERIDA: WOLF INVEST EIRELI ME, representado pelo sócio proprietário OLAVO RENATO MARTINS GUIMARÃES. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N. 0860363-88.2021.8.14.0301. Vistos, etc., Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALOR c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/ PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face de WOLF INVEST EIRELI ME,

19/05/2022, 00:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

18/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 08:28

Decorrido prazo de RAYMUNDO TOMAZ MELO DOS SANTOS NETO em 29/04/2022 23:59.

10/05/2022, 06:48

Decorrido prazo de RAYMUNDO TOMAZ MELO DOS SANTOS NETO em 25/04/2022 23:59.

09/05/2022, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:16

Audiência Una realizada para 26/04/2022 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

29/04/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0860363-88.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902 Reclamante: RAYMUNDO TOMAZ MELO DOS SANTOS NETO Reclamado: WOLF INVEST EIRELI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, a AUDIÊN

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:28

Decorrido prazo de RAYMUNDO TOMAZ MELO DOS SANTOS NETO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:48

Decorrido prazo de RAYMUNDO TOMAZ MELO DOS SANTOS NETO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:18

Publicado Decisão em 15/12/2021.

22/01/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 23:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 23:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2021, 12:36

Conclusos para decisão

10/12/2021, 14:07

Juntada de identificação de ar

09/11/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 12:21

Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2021, 14:53

Conclusos para decisão

15/10/2021, 11:29

Audiência Una designada para 26/04/2022 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

15/10/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 11:28

Decisão

•13/12/2021, 23:37

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:36

Despacho

•03/05/2022, 09:16

Sentença

•18/05/2022, 12:34

Sentença

•02/12/2022, 09:57

Despacho

•26/01/2024, 08:24

Decisão

•14/01/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:03

Acórdão

•10/06/2025, 12:50

Decisão

•16/07/2025, 16:02

Sentença

•27/08/2025, 13:10

Decisão

•26/03/2026, 11:28

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/10/2021, 14:53

Decisão

•12/12/2021, 12:36

Decisão

•13/12/2021, 23:37

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:36

Despacho

•03/05/2022, 09:16

Sentença

•18/05/2022, 12:34

Sentença

•02/12/2022, 09:57

Despacho

•26/01/2024, 08:24

Decisão

•14/01/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:03

Acórdão

•10/06/2025, 12:50

Decisão

•16/07/2025, 16:02

Sentença

•27/08/2025, 13:10

Decisão

•26/03/2026, 11:28

Petição

•13/04/2026, 18:26