Execução Fiscal 0808351-63.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.504,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RENILSON DE MORAES FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCY NETH ANDRADE FARIAS

OAB/PA 30716

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 07:09

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:21

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de RENILSON DE MORAES FONSECA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:04

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:34

Todas as movimentações(31)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:00

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 11:04

Decisão

•21/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 07:09

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:21

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de RENILSON DE MORAES FONSECA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:04

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0808351-63.2022.8.14.0301 R., H. Face o parcelamento do débito fiscal, defiro o pedido de suspensão do processo executivo fiscal pelo prazo requerido pela Municipalidade, até o limite de seis meses, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição cont

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 11:53

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 09:07

Expedição de Carta.

07/03/2022, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022, 11:04

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:47

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 13:05

Despacho

•11/07/2023, 07:09

Despacho

•29/08/2023, 10:23