Execução Fiscal 0114287-23.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 6.204,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JANETH MIE MURAKAMI ME

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO SILVA

OAB/PA 10188·CPF·Representa: Réu

INGRID FIGUEIREDO DA CUNHA

OAB/PA 29471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2024, 20:31

Apensado ao processo 0833345-87.2024.8.14.0301

15/04/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 10/08/2021

11/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 19:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:40

Decorrido prazo de JANETH MIE MURAKAMI ME em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:26

Decorrido prazo de JANETH MIE MURAKAMI ME em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:57

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0114287-23.2016.8.14.0301 R. H. Considerando que a sentença prolatada no presente feito já foi publicada, resta encerrada a prestação jurisdicional em primeira instância, na forma prevista no art. 494 do CPC, razão pela qual indefiro a impugnação apresentada sob o ID n. 44952356, posto que incabível na espécie. No mais, cumpre advertir que o Superior Tribunal de Justiça possui entendim

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:25

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

11/06/2024, 20:31

Apensado ao processo 0833345-87.2024.8.14.0301

15/04/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 10/08/2021

11/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:47

Documentos

Decisão

•20/08/2018, 15:01

Decisão

•14/06/2019, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 19:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:40

Decorrido prazo de JANETH MIE MURAKAMI ME em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:26

Decorrido prazo de JANETH MIE MURAKAMI ME em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:57

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0114287-23.2016.8.14.0301 R. H. Considerando que a sentença prolatada no presente feito já foi publicada, resta encerrada a prestação jurisdicional em primeira instância, na forma prevista no art. 494 do CPC, razão pela qual indefiro a impugnação apresentada sob o ID n. 44952356, posto que incabível na espécie. No mais, cumpre advertir que o Superior Tribunal de Justiça possui entendim

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 21:38

Decorrido prazo de JANETH MIE MURAKAMI ME em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 23:23

Conclusos para decisão

27/01/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 08:05

Expedição de Carta.

24/06/2021, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 13:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/05/2021, 15:08

Juntada de relatório de custas

08/05/2021, 15:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/05/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de JANETH MIE MURAKAMI ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2021, 16:27

Conclusos para julgamento

14/11/2020, 19:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2019, 12:03

Conclusos para decisão

22/05/2019, 08:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2019, 19:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 08:47

Movimento Processual Retificado

15/04/2019, 13:28

Conclusos para decisão

15/04/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2018, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 13:34

Conclusos para decisão

24/07/2018, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 11:27

Processo migrado do Sistema Libra

27/04/2018, 07:23

A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2018, 09:16

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo expirado.

10/04/2018, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2018, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/08/2017, 09:39

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

23/08/2017, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2017, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2017, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2017, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2017, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2017, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2017, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2017, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2017, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2017, 11:30

AGUARDANDO PETICAO

08/08/2017, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2017, 13:55

Remessa

01/08/2017, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2017, 13:55

Remessa

29/06/2017, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2017, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2017, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2017, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 13:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2017, 13:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 13:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2017, 13:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 13:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo Expirado

26/06/2017, 12:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

09/11/2016, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2016, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 06:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2016, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2016, 08:18

Remessa

27/10/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2016, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/08/2016, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 10:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/08/2016, 10:27

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

19/07/2016, 08:03

AGUARD. RETORNO DE AR

24/06/2016, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 08:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/06/2016, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/05/2016, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2016, 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/04/2016, 15:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 15:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

01/03/2016, 15:52

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

01/03/2016, 15:52

Sentença

•25/01/2021, 16:27

Sentença

•23/02/2021, 15:25

Decisão

•01/02/2022, 23:23

Decisão

•18/04/2022, 10:25