Procedimento Comum Cível 0800714-69.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

GILVANDRO CARMO DOS SANTOS

CPF 387.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

Advogados / Representantes

KATIUCY RIBEIRO GUIMARAES

OAB/PA 31463•Representa: ATIVO

ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA NETO

OAB/PA 30753•Representa: ATIVO

CAROL TAVARES LEDA

OAB/PA 18485•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 12:49

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de GILVANDRO CARMO DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:12

Julgado improcedente o pedido

29/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:48

Audiência Conciliação realizada para 08/02/2023 09:00 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

08/02/2023, 11:31

Decorrido prazo de GILVANDRO CARMO DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:45

Decorrido prazo de GILVANDRO CARMO DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 15:42

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 14:28

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:39

Documentos

Decisão

•25/02/2021, 18:03

Decisão

•26/03/2021, 06:32

Decisão

•26/03/2021, 09:24

Decisão

•13/04/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:03

Despacho

•14/07/2021, 14:43

Despacho

•15/07/2021, 10:53

Despacho

•11/04/2022, 13:56

Despacho

•18/04/2022, 10:49

Decisão

•09/06/2022, 11:14

Decisão

•10/06/2022, 11:57

Decisão

•23/11/2022, 10:56

Decisão

•24/11/2022, 09:51

Despacho

•08/02/2023, 14:48

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