Cumprimento de sentença 0809316-53.2019.8.14.0040 - TJPA

Cumprimento de sentença 0809316-53.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em face de sentença proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas nos autos da Ação de Cobrança movida por NEIDE DE MESQUITA AGUIAR GARRETAS. A autora relatou em sua exordial que prestou serviços para o Município de Parauapebas no período de 10/02/2010 A 31/12/2014 na função de professora. A contratação não foi precedida de concurso público, mas através da celebraç

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:32

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 15:08

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:53

Decorrido prazo de NEIDE DE MESQUITA AGUIAR GARRETAS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2022, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: NEIDE DE MESQUITA AGUIAR GARRETAS Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelaç PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 31 de maio de 2022 Processo Nº: 0809316-53.2019.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de apelação

20/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de NEIDE DE MESQUITA AGUIAR GARRETAS em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:02

Documentos

Decisão

•30/09/2019, 14:54