Execução Fiscal 0872928-84.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.827,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIGUEL JORGE AMORIM PINTO

Reu

Advogados / Representantes

KRISHNAMURTI MEDEIROS SANTOS

OAB/PA 23295·CPF

·

Representa: Réu

JUVENAL OLIVEIRA SILVA NETO

OAB/AL 11025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 02/09/2022

14/09/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 16:37

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MIGUEL JORGE AMORIM PINTO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos Termos do Art. 1º, §2º, inciso XI, do Provimento n. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém c/c o item 1.2, ‘a’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA, bem como o disposto no art. 22, §1º e §2º, da Portaria Co Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0872928-84.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/08/2022, 13:26

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/08/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE AMORIM PINTO em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:01

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 02/09/2022

14/09/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 16:37

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:26

Documentos

Decisão

•28/12/2021, 22:58

Sentença

•09/03/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MIGUEL JORGE AMORIM PINTO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos Termos do Art. 1º, §2º, inciso XI, do Provimento n. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém c/c o item 1.2, ‘a’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA, bem como o disposto no art. 22, §1º e §2º, da Portaria Co Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0872928-84.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/08/2022, 13:26

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/08/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE AMORIM PINTO em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:01

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE AMORIM PINTO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:57

Juntada de identificação de ar

07/05/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:40

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0872928-84.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 11:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 12:45

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:40

Juntada de identificação de ar

28/02/2022, 08:16

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE AMORIM PINTO em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 12:51

Expedição de Carta.

08/02/2022, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2021, 22:58

Conclusos para decisão

14/12/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 17:10

Sentença

•18/04/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:21