Apelação Cível 0159136-80.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 218.999,91

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

PAULO AFONSO FERNANDES BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BARROS DE MORAES

OAB/PA 19841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PAULO AFONSO FERNANDES BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/07/2024, 12:02

Baixa Definitiva

18/07/2024, 12:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/07/2024, 10:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/07/2024, 10:06

Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FERNANDES BARBOSA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FERNANDES BARBOSA em 09/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:14

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 09:44

Recurso Especial não admitido

13/06/2024, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2024, 08:37

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/07/2024, 12:02

Baixa Definitiva

18/07/2024, 12:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/07/2024, 10:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/07/2024, 10:06

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•02/08/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 09:46

16/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FERNANDES BARBOSA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FERNANDES BARBOSA em 09/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:14

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 09:44

Recurso Especial não admitido

13/06/2024, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2024, 08:37

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 22:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

08/01/2024, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 09:49

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2023, 11:35

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:21

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 11:36

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de parecer

23/11/2022, 09:43

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FERNANDES BARBOSA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:02

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/10/2022, 09:15

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:19

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 14:18

Recebidos os autos

29/06/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 12:58

Decisão

•01/12/2021, 15:35

Decisão

•11/12/2021, 19:37

Sentença

•05/04/2022, 08:59

Sentença

•18/04/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:53

Decisão

•04/10/2022, 09:15

Decisão

•04/10/2022, 09:55

Despacho

•27/11/2023, 11:35

Acórdão

•08/01/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:50

Decisão

•13/06/2024, 18:24

Todos os documentos(16)

Documento de Migração

•02/08/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 09:46

Decisão

•01/12/2021, 15:35

Decisão

•11/12/2021, 19:37

Sentença

•05/04/2022, 08:59

Sentença

•18/04/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:53

Decisão

•04/10/2022, 09:15

Decisão

•04/10/2022, 09:55

Despacho

•27/11/2023, 11:35

Acórdão

•08/01/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:50

Decisão

•13/06/2024, 18:24

Decisão

•14/06/2024, 11:24