Recurso Especial 0873199-98.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.333.962,08
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ
12.***.***.0001-62
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
CNPJ
05.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
BELEM GAB PREFEITO
Terceiro
PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA
Terceiro
CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-16
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL FERREIRA MELO
OAB/DF 18584
·
CPF
690.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO MOREIRA MACEDO
CPF
981.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ
12.***.***.0001-62
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Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
CNPJ
05.***.***.0001-07
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Autor
BELEM GAB PREFEITO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/03/2026, 07:50
Baixa Definitiva
12/03/2026, 07:49
PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA
Terceiro
CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-16
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2026, 14:53
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
11/03/2026, 14:53
Juntada de Certidão
11/03/2026, 14:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 09:21
Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 11:04
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025
20/12/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 09:13
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 09:13
Recurso Especial não admitido
15/12/2025, 13:13
Conclusos para decisão
02/10/2025, 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2025, 10:20
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
02/10/2025, 10:19
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/03/2026, 07:50
Baixa Definitiva
12/03/2026, 07:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2026, 14:53
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
11/03/2026, 14:53
Juntada de Certidão
11/03/2026, 14:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 09:21
Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 11:04
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025
20/12/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 09:13
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 09:13
Recurso Especial não admitido
15/12/2025, 13:13
Conclusos para decisão
02/10/2025, 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2025, 10:20
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
02/10/2025, 10:19
Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2025, 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025, 00:03
Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 12:59
Ato ordinatório praticado
09/09/2025, 12:58
Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 10:37
Decorrido prazo de CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:09
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025, 00:02
Publicado Intimação em 24/07/2025.
25/07/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 12:26
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 12:26
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.227.641/0001-62 (APELANTE) e não-provido
22/07/2025, 12:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025, 17:31
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 10:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2025, 10:18
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
01/07/2025, 15:41
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/06/2025, 13:10
Conclusos para despacho
06/03/2025, 07:19
Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2025, 23:28
Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025, 01:12
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 12:34
Ato ordinatório praticado
26/02/2025, 12:34
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 11:15
Decorrido prazo de CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 02:25
Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025, 02:25
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 12:01
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 12:01
Sentença confirmada
15/01/2025, 14:24
Conhecido o recurso de SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - CNPJ: 05.055.041/0001-07 (APELANTE) e não-provido
15/01/2025, 14:24
Conclusos para decisão
09/01/2025, 15:55
Cancelada a movimentação processual
09/01/2025, 15:55
Cancelada a movimentação processual
28/08/2024, 14:52
Juntada de Petição de petição
24/05/2024, 10:36
Juntada de Petição de petição
24/04/2024, 14:29
Publicado Decisão em 22/04/2024.
22/04/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
20/04/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 11:11
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 11:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/04/2024, 10:58
Conclusos para decisão
24/01/2024, 12:24
Cancelada a movimentação processual
24/01/2024, 12:24
Recebidos os autos
24/01/2024, 11:06
Distribuído por sorteio
24/01/2024, 11:06
Documentos
Decisão
•
13/03/2019, 11:06
Decisão
•
28/05/2019, 21:25
Despacho
•
31/05/2019, 13:38
Despacho
•
06/08/2019, 08:10
Despacho
•
06/11/2019, 11:44
Despacho
•
19/08/2020, 09:15
Despacho
•
24/08/2020, 15:31
Sentença
•
06/04/2022, 08:54
Sentença
•
18/04/2022, 11:19
Documento de Comprovação
•
19/04/2022, 11:14
Ato Ordinatório
•
28/06/2022, 14:34
Ato Ordinatório
•
28/06/2022, 14:35
Decisão
•
20/06/2023, 12:07
Decisão
•
22/06/2023, 12:04
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 16:43
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Decisão
•
13/03/2019, 11:06
Decisão
•
28/05/2019, 21:25
Despacho
•
31/05/2019, 13:38
Despacho
•
06/08/2019, 08:10
Despacho
•
06/11/2019, 11:44
Despacho
•
19/08/2020, 09:15
Despacho
•
24/08/2020, 15:31
Sentença
•
06/04/2022, 08:54
Sentença
•
18/04/2022, 11:19
Documento de Comprovação
•
19/04/2022, 11:14
Ato Ordinatório
•
28/06/2022, 14:34
Ato Ordinatório
•
28/06/2022, 14:35
Decisão
•
20/06/2023, 12:07
Decisão
•
22/06/2023, 12:04
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 16:43
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 16:43
Decisão
•
18/04/2024, 10:58
Decisão
•
18/04/2024, 11:11
Decisão
•
15/01/2025, 14:24
Decisão
•
16/01/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 12:34
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 12:34
Despacho
•
17/06/2025, 13:10
Acórdão
•
22/07/2025, 12:01
Acórdão
•
22/07/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 12:58
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 12:59
Decisão
•
15/12/2025, 13:13
Decisão
•
18/12/2025, 09:13