Execução Fiscal 0033684-51.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2002

Valor da Causa

R$ 6.789,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P.M.B.

Autor

CLARISSE C PINTO KLAUTAU

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MARQUES GUILHON

OAB/PA 6845·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO

OAB/PA 10932·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU

OAB/PA 6242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 09/06/2022

16/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 19:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/06/2025, 11:10

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 11:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:36

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:08

Expedição de Carta.

27/06/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de CLARISSE C PINTO KLAUTAU em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:58

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 09/06/2022

16/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 19:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/06/2025, 11:10

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 11:09

Documentos

Sentença

•08/12/2021, 18:32

Sentença

•18/04/2022, 11:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:36

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:08

Expedição de Carta.

27/06/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de CLARISSE C PINTO KLAUTAU em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:58

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 01:10

Expedição de Carta.

19/04/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0033684-51.2002.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude da prescrição de parte do crédito executado e pagamento do valor remanescente. Vieram-me os autos conclusos para d

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2021, 18:32

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:28

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 21:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00336845020028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI N] 6.380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00336845120028140301.

21/07/2021, 21:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 07:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/07/2021, 07:46

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:37

Remessa

07/07/2021, 12:02

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 06:45

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 09:29

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

18/11/2013, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2013, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2013, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2013, 10:23

AGUARDANDO PETICAO

05/11/2013, 12:49

AGUARDANDO PETICAO

05/11/2013, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2013, 11:31

Remessa

22/10/2013, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2013, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/10/2013, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2013, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2013, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2013, 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 10:14

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2012, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2011, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2011, 08:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - ordinária e outras

05/08/2009, 09:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - RECEBIDO DO GABINETE SEM DESPACHO

26/05/2009, 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2009, 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2009, 15:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/05/2009, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/05/2009, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/05/2009, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2009, 09:20

DIGA O AUTOR

27/04/2009, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2009, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2009, 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/03/2009, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/11/2008, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/11/2008, 13:58

CONCLUSO EM SECRETARIA

13/11/2008, 13:35

VINCULAÇÃO

13/11/2008, 10:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081096659

12/11/2008, 14:47

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2008, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2008, 12:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7087/02

24/04/2007, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2007, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

23/04/2007, 00:00

DESPACHO

20/04/2007, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2007, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2007, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

11/04/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/04/2007, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/04/2007, 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/04/2007, 14:37

VINCULAÇÃO -

09/04/2007, 11:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071021059

09/04/2007, 11:21

MANDADO(S) A CENTRAL - AGUARDANDO RETORNO DO MANDADO. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

03/01/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 7087/02

29/12/2006, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/12/2006, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

19/12/2006, 00:00

PENHORA

18/12/2006, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2006, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2006, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

11/10/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/10/2006, 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/10/2006, 15:08

VINCULAÇÃO

05/10/2006, 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS - 7087/02

04/10/2006, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2006, 13:25

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

04/10/2006, 11:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061056565

04/10/2006, 11:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

27/11/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/10/2003, 17:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7087/02

30/10/2003, 14:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/10/2003, 00:00

DIGA O AUTOR

29/10/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/10/2003, 15:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2003, 14:39

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7087/02

18/09/2003, 11:20

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :1650482 inclusão do Advogado2817146

18/09/2003, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2003, 16:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/02/2003, 15:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/02/2003, 15:48

VINCULAÇÃO

24/02/2003, 12:48

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

21/02/2003, 11:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031006952

21/02/2003, 10:59

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 7087/02

10/02/2003, 16:59

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7087/02

26/11/2002, 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2002, 08:17

AUTUAÇÃO

11/11/2002, 08:56

CITACAO E PENHORA

10/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

08/10/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

08/10/2002, 11:14

Sentença

•30/05/2025, 11:36