Execução Fiscal 0053945-22.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.452,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:33

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 18/05/2022

02/03/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:35

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de identificação de ar

27/11/2024, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:58

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:33

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 18/05/2022

02/03/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:35

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:19

Documentos

Sentença

•08/12/2021, 18:49

Sentença

•18/04/2022, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de identificação de ar

27/11/2024, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:58

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 01:10

Expedição de Carta.

19/04/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0053945-22.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2021, 18:49

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:30

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 13:50

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:39

Remessa

08/07/2021, 11:44

Remessa

08/07/2021, 09:22

Remessa

08/07/2021, 09:11

Remessa

08/07/2021, 08:51

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:18

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 15:39

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:18

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:26

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 13:07

PREPARACAO DE MANDADO

04/02/2014, 12:04

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

04/02/2014, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2014, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2014, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2014, 08:39

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2014, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2014, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2014, 17:20

Remessa

20/01/2014, 17:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2014, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2014, 13:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/01/2014, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2013, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2013, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2013, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/06/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2013, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2013, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2013, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2013, 10:13

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2013, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2013, 15:11

Remessa

22/03/2013, 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2013, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:32

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2013, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 12:35

A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2013, 12:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/07/2012, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2012, 12:49

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/07/2012, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2012, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2012, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2012, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2012, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2012, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2012, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2012, 13:49

Remessa

12/06/2012, 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/03/2012, 07:43

SETOR CORRESPONDENCIA

09/02/2012, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00539452220118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 08:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 15:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 15:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 07:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 07:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:09

Sentença

•12/11/2024, 11:55

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Despacho

•31/07/2025, 10:35