Execução Fiscal 0012385-19.2016.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 566.401,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

D. C. FREIRES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

DEUSDETE COUTINHO FREIRES

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2026, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2026, 11:58

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 15:34

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:20

Juntada de identificação de ar

05/02/2025, 08:17

Juntada de Carta

13/01/2025, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 15:55

Todas as movimentações(108)

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2026, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2026, 11:58

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 15:34

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:20

Juntada de identificação de ar

05/02/2025, 08:17

Juntada de Carta

13/01/2025, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 11:25

Conclusos para decisão

26/01/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 22:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/07/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 09:03

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:32

Juntada de identificação de ar

23/09/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 12:29

Juntada de Carta

18/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de D. C. FREIRES COMERCIO - ME em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:55

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012385-19.2016.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D. C. FREIRES COMERCIO - ME DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Vistos. CUMPRA-SE o Despacho de ID nº 23728835, em sua integralidade. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção-PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenç

19/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:48

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:38

Decorrido prazo de D. C. FREIRES COMERCIO - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:51

Juntada de Petição de Petição

26/03/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:47

Processo migrado do Sistema Libra

26/02/2021, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 12:45

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2020, 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/02/2020, 17:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 17:27

Mero expediente - Mero expediente

20/02/2020, 17:27

CONCLUSOS

12/02/2020, 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2020, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2020, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2020, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2020, 08:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190454408732

28/01/2020, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2020, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2020, 08:34

OUTROS

16/12/2019, 11:02

Remessa

13/12/2019, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190518694706

13/12/2019, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 13:38

Remessa

01/11/2019, 14:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190454408732

01/11/2019, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/07/2019, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 14:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2019, 14:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 09:35

PROVIDENCIAR CITACAO

18/10/2018, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2018, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2018, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2018, 08:31

PROVIDENCIAR CITACAO

25/09/2018, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170473966067

06/11/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2017, 12:56

Remessa

06/11/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2017, 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/11/2016, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2016, 13:05

Mero expediente - Mero expediente

13/10/2016, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2016, 11:27

OUTROS

27/09/2016, 09:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/09/2016, 08:41

P/ AUTUACAO

21/09/2016, 08:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/09/2016, 11:41

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

20/09/2016, 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: ANDREY MAGALHAES BARBOSA

20/09/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

20/09/2016, 11:41

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

20/09/2016, 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160378744029

16/09/2016, 14:26

Remessa

16/09/2016, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2016, 14:26

Despacho

•18/04/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 22:56

Decisão

•08/05/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•13/01/2025, 13:49

Documento de Comprovação

•25/02/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:48