Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Decorrido prazo de CINTIA CARLA SOUSA DE ASSIS em 03/02/2023 23:59.
11/02/2023, 14:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023, 17:50
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 13:35
Expedição de Outros documentos.
17/01/2023, 13:34
Ato ordinatório praticado
17/01/2023, 13:34
Juntada de decisão
13/12/2022, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - OAB/PA Nº 6.557
APELADO: CINTIA CARLA DE ASSIS DA CRUZ ADVOGADO: CLAUDIO MANOEL GOMES DA SILVA - OAB/PA Nº 13.722 PROCURADOR DE JUSTIÇA: JORGE DE MENDONÇA ROCHA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBR
PROCESSO Nº 0834047-38.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA COMARCA: BELÉM (2.ª VARA DA FAZENDA)
19/10/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2022, 09:12
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 09:11
Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022, 11:39
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
18/07/2022, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: CINTIA CARLA SOUSA DE ASSIS
REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação TEMPESTIVAMENTE,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0834047-38.2021.8.14.0301 INTIME-SE o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º, do art. 1010, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II. In