Execução de Título Extrajudicial 0000075-22.2015.8.14.0948 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 430,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

CLEUSA FERNANDES SILVA

CPF

Autor

PATRICIO LIMA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SHERLEANO LUCIO DE PAULA SILVA FERREIRA

OAB/PA 13797·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 17:01

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de CLEUSA FERNANDES SILVA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 02:34

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 000075-22.2015.8.14.0017 Vistos, etc. Aduz o art. 53, §4º da Lei n. 9099/95: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” No caso dos autos, tal entendimento deve ser aplicado. Dos autos se

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:21

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/03/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 10:44

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de CLEUSA FERNANDES SILVA em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 00:44

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:46

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 17:01

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de CLEUSA FERNANDES SILVA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 02:34

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Documentos

Decisão

•21/01/2015, 16:42

Despacho

•04/01/2018, 21:59

20/04/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 000075-22.2015.8.14.0017 Vistos, etc. Aduz o art. 53, §4º da Lei n. 9099/95: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” No caso dos autos, tal entendimento deve ser aplicado. Dos autos se

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:21

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/03/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 10:44

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de CLEUSA FERNANDES SILVA em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 00:44

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2021, 12:07

Conclusos para decisão

09/11/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 09:52

Decorrido prazo de CLEUSA FERNANDES SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 19:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.

25/09/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de CLEUSA FERNANDES SILVA em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 02:47

Decorrido prazo de CLEUSA FERNANDES SILVA em 07/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:43

Decorrido prazo de CLEUSA FERNANDES SILVA em 25/05/2021 23:59.

28/05/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de CLEUSA FERNANDES SILVA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de CLEUSA FERNANDES SILVA em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de CLEUSA FERNANDES SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:29

Conclusos para decisão

03/03/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2021, 23:09

Conclusos para decisão

15/01/2021, 12:08

Decorrido prazo de CLEUSA FERNANDES SILVA em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 01:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 23:32

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de certidão

19/11/2020, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 17:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2020, 11:40

Juntada de Petição de mandado

08/10/2020, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 12:08

Decorrido prazo de CLEUSA FERNANDES SILVA em 26/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:41

Mandado devolvido cancelado

04/06/2020, 12:11

Juntada de Petição de certidão

04/06/2020, 12:11

Mandado devolvido cancelado

04/06/2020, 12:11

Juntada de Petição de certidão

04/06/2020, 12:11

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:43

Outras Decisões

06/03/2020, 17:58

Conclusos para decisão

26/09/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 14:06

Decorrido prazo de CLEUSA FERNANDES SILVA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:30

Juntada de ato ordinatório

14/08/2019, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2019, 09:16

Juntada de Petição de certidão

02/08/2019, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2019, 13:48

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 09:36

Decorrido prazo de CLEUSA FERNANDES SILVA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 14:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2019, 13:31

Conclusos para decisão

03/05/2019, 11:12

Juntada de Petição de certidão

14/03/2019, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2018, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2018, 11:46

Processo migrado do Sistema Projudi

24/08/2018, 21:42

Evento Projudi: 55 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

23/08/2018, 12:53

Evento Projudi: 54 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO

23/08/2018, 09:04

Evento Projudi: 51 - Juntada de Certidão

22/08/2018, 15:32

Evento Projudi: 48 - Expedição de Intimação - (Para PATRICIO LIMA DOS SANTOS )

22/08/2018, 09:51

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Petição

21/08/2018, 13:04

Evento Projudi: 43 - Ato ordinatório

08/08/2018, 15:09

Evento Projudi: 44 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir mandado

08/08/2018, 15:09

Evento Projudi: 42 - Expedição de Intimação - (Para PATRICIO LIMA DOS SANTOS )

31/07/2018, 10:03

Evento Projudi: 39 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO

28/05/2018, 15:00

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Despacho

28/05/2018, 15:00

Evento Projudi: 36 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/05/2018, 09:07

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/04/2018, 14:54

Evento Projudi: 34 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar retorno do AR

05/04/2018, 11:43

Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para CLEUSA FERNANDES SILVA)

09/03/2018, 11:03

Evento Projudi: 30 - Expedição de Intimação - (Para PATRICIO LIMA DOS SANTOS )

09/03/2018, 11:03

Evento Projudi: 31 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir mandado

09/03/2018, 11:03

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Despacho

08/03/2018, 12:08

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO

08/03/2018, 12:08

Evento Projudi: 20 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

08/03/2018, 11:52

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para CLEUSA FERNANDES SILVA)

04/01/2018, 21:59

Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para PATRICIO LIMA DOS SANTOS )

04/01/2018, 21:59

Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cobrar devolução de mandado

04/01/2018, 21:59

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Despacho

13/12/2017, 13:18

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO

13/12/2017, 13:18

Evento Projudi: 10 - Expedição de Intimação - (Para PATRICIO LIMA DOS SANTOS )

13/10/2017, 09:51

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cobrar devolução de mandado

13/10/2017, 09:51

Evento Projudi: 8 - Decisão ou Despacho Recebimento

21/01/2015, 16:42

Evento Projudi: 6 - Conclusos para Despacho Inicial

12/01/2015, 08:52

Evento Projudi: 7 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO

12/01/2015, 08:52

Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 5 de Fevereiro de 2015 às 11:40)

12/01/2015, 08:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PATRICIO LIMA DOS SANTOS

12/01/2015, 08:45

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Civel de Conceição do Araguaia

12/01/2015, 08:45

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor

12/01/2015, 08:45

Decisão

•09/03/2018, 11:03

Despacho

•31/07/2018, 10:03

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 13:00

Decisão

•24/05/2019, 13:31

Decisão

•04/06/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:27

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:30

Decisão

•06/03/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 23:32

Decisão

•31/01/2021, 23:09

Decisão

•18/02/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 20:54

Todos os documentos(25)

Decisão

•21/01/2015, 16:42

Despacho

•04/01/2018, 21:59

Decisão

•09/03/2018, 11:03

Despacho

•31/07/2018, 10:03

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 13:00

Decisão

•24/05/2019, 13:31

Decisão

•04/06/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:27

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:30

Decisão

•06/03/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 23:32

Decisão

•31/01/2021, 23:09

Decisão

•18/02/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 20:54

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 20:55

Decisão

•07/05/2021, 13:38

Decisão

•17/05/2021, 11:48

Decisão

•20/06/2021, 02:47

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:26

Decisão

•17/11/2021, 12:07

Decisão

•18/11/2021, 08:46

Sentença

•25/03/2022, 13:47

Sentença

•18/04/2022, 12:21