Execução de Título Extrajudicial 0800876-56.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 95.301,02

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ALICE MARIA DA CONCEICAO SERRA

CPF

Autor

MAURO ROBERTO FERNANDES RENDEIRO

CPF

Reu

DANIEL CLESIO BATISTA BALIEIRO

CPF

Reu

SIMONE FERREIRA DE BRITO

CPF

Reu

DENIZE DINA SOUSA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIANE BARBOZA MACHADO

OAB/PA 26797·CPF·Representa: Autor

VITOR MANUEL JESUS MATEUS

CPF·Representa: Autor

SABRINA SOUZA DO NASCIMENTO MAIA

OAB/PA 25707·CPF·Representa: Autor

JOSE MANUEL SANTOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA

OAB/PA 28890·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

KATIANE BARBOZA MACHADO

OAB/PA 26797·CPF·Representa: Autor

VITOR MANUEL JESUS MATEUS

CPF·Representa: Autor

SABRINA SOUZA DO NASCIMENTO MAIA

OAB/PA 25707·CPF·Representa: Autor

JOSE MANUEL SANTOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA

OAB/PA 28890·CPF·Representa: Autor

JOSE WANDER LIMA DE SOUZA

OAB/PA 2391·CPF·Representa: Réu

HERALDO GUILHERME BRAZ GODINHO

OAB/PA 29869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:28

Juntada de Informações

27/01/2026, 18:39

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de ALICE MARIA DA CONCEICAO SERRA em 05/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE BRITO em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de DANIEL CLESIO BATISTA BALIEIRO em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de DENIZE DINA SOUSA DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO FERNANDES RENDEIRO em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de ALICE MARIA DA CONCEICAO SERRA em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:54

Todas as movimentações(133)

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•11/01/2022, 09:42

Decisão

•11/01/2022, 09:59

29/01/2026, 14:28

Juntada de Informações

27/01/2026, 18:39

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de ALICE MARIA DA CONCEICAO SERRA em 05/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE BRITO em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de DANIEL CLESIO BATISTA BALIEIRO em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de DENIZE DINA SOUSA DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO FERNANDES RENDEIRO em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de ALICE MARIA DA CONCEICAO SERRA em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:54

Publicado Decisão em 15/07/2025.

16/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2025, 18:05

Decorrido prazo de DANIEL CLESIO BATISTA BALIEIRO em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de DENIZE DINA SOUSA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO FERNANDES RENDEIRO em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE BRITO em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de DENIZE DINA SOUSA DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE BRITO em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de DANIEL CLESIO BATISTA BALIEIRO em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE BRITO em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO FERNANDES RENDEIRO em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de DENIZE DINA SOUSA DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de DANIEL CLESIO BATISTA BALIEIRO em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE BRITO em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:15

Publicado Decisão em 01/07/2025.

08/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:03

Conclusos para decisão

02/07/2025, 08:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por GISELE MENDES CAMARCO LEITE em/para 25/06/2025 11:00, 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

25/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:52

Audiência de Conciliação designada em/para 25/06/2025 11:00, 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

28/05/2025, 18:47

Publicado Despacho em 20/05/2025.

23/05/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:41

Conclusos para despacho

10/10/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:32

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE BRITO em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ALICE MARIA DA CONCEICAO SERRA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de DANIEL CLESIO BATISTA BALIEIRO em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:06

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de DENIZE DINA SOUSA DE SOUSA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:09

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO FERNANDES RENDEIRO em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:09

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:37

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:23

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM C E R T I D Ã O / ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0800876-56.2022.8.14.0301 Certifico, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, que desentranhei os embargos à execução e promovi a autuação dos mesmos em autos apartados sob o nº 0909738-87.2023.8.14.0301, apensos ao presente feito. Certifico que os embargos à execução são tempestivos. Intimo o embargante a recolher as custas respectivas, sob pena

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 21:45

Juntada de Certidão

05/12/2023, 21:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de ALICE MARIA DA CONCEICAO SERRA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 04:26

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE BRITO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:18

Decorrido prazo de DANIEL CLESIO BATISTA BALIEIRO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:18

Decorrido prazo de ALICE MARIA DA CONCEICAO SERRA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:57

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0800876-56.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DESPACHO Certifique a Secretaria Judicial quanto à tempestividade dos embargos à execução apresentados pelos executados MAURO ROBERTO FERNANDES RENDEIRO e DENIZE DINA SOUSA DE SOUSA. Se tempestivos, desentranhem-se os embargos à execução de ID 92566269 e promova-se a autuação dos mesmos em autos apartados e apensos ao presente fe

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:55

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de certidão

19/05/2023, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de certidão

19/05/2023, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de certidão

19/05/2023, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de certidão

19/05/2023, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 12:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de ALICE MARIA DA CONCEICAO SERRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:27

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALICE MARIA DA CONCEICAO SERRA PROCURADOR: VITOR MANUEL JESUS MATEUS, JOSE MANUEL SANTOS FIGUEIREDO REU: MAURO ROBERTO FERNANDES RENDEIRO, DENIZE DINA SOUSA DE SOUSA, DANIEL CLESIO BATISTA BALIEIRO, SIMONE FERREIRA DE BRITO Nome: MAURO ROBERTO FERNANDES RENDEIRO Endereço: Rua Dezenove, 292, (Cj Providência), Quadra 35, Maracangalha, BELéM - PA - CE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800876-56.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 08:23

Decorrido prazo de ALICE MARIA DA CONCEICAO SERRA em 01/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:33

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Despacho A secretaria para certificar quanto ao pagamento das custas iniciais. Em caso negativo, encaminhem os autos a UNAJ para cálculo e intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de extinção do processo. Após, conclusos. Belém, 04 de agosto de 2022. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:34

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:48

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 09:56

Decorrido prazo de ALICE MARIA DA CONCEICAO SERRA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:51

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800876-56.2022.8.14.0301. Requerente: ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA Despacho Atento aos autos, verifico que a parte autora requereu a concessão do benefício da Justiça Gratuita, entretanto, deixou de juntar qualquer comprovação da condição de sua insuficiência financeira estabelecida, razão pela qual deve a parte Requerente ser intimada, por meio de seu procurador, para emendar a ini PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:27

Conclusos para despacho

22/03/2022, 23:25

Decorrido prazo de ALICE MARIA DA CONCEICAO SERRA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/01/2022, 10:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2022, 09:42

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 15:10

Despacho

•23/03/2022, 10:27

Despacho

•18/04/2022, 12:56

Despacho

•05/08/2022, 10:34

Despacho

•23/08/2022, 14:42

Despacho

•20/09/2022, 08:23

Despacho

•28/10/2022, 11:23

Despacho

•03/08/2023, 10:55

Despacho

•08/07/2024, 10:06

Despacho

•16/05/2025, 15:42

Decisão

•27/06/2025, 13:54

Decisão

•27/06/2025, 19:09

Decisão

•13/07/2025, 18:05

Despacho

•29/01/2026, 14:28