Apelação / Remessa Necessária 0005245-20.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 848,62

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM FISCAL

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM FISCAL

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

TRANSPORTES AERO CLUB LIMITADA

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA AERO CLUBE LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/07/2024, 05:54

Baixa Definitiva

19/07/2024, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA AERO CLUBE LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:01

Publicado Ementa em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 05:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 05:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e não-provido

24/05/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2024, 07:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2023, 22:46

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/07/2024, 05:54

Baixa Definitiva

19/07/2024, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA AERO CLUBE LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Documentos

Decisão

•15/12/2021, 12:00

Decisão

•15/12/2021, 12:41

29/05/2024, 00:01

Publicado Ementa em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 05:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 05:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e não-provido

24/05/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2024, 07:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2023, 22:46

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:08

Deliberado em Sessão - Retirado

14/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2023, 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2023, 17:11

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado

13/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2023, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2022, 18:42

Conclusos para despacho

04/12/2022, 19:39

Conclusos para julgamento

04/12/2022, 19:39

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 13:18

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 13:57

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA AERO CLUBE LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2022, 00:16

Publicado Decisão em 17/12/2021.

22/01/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009/0001-13 (APELANTE) e não-provido

15/12/2021, 12:00

Conclusos para decisão

15/12/2021, 10:22

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 10:22

Recebidos os autos

09/11/2021, 11:18

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 11:18

Despacho

•05/12/2022, 18:42

Despacho

•20/04/2023, 17:11

Despacho

•09/11/2023, 22:46

Despacho

•05/02/2024, 14:38

Acórdão

•24/05/2024, 17:31