Execução Fiscal 0030800-83.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2001

Valor da Causa

R$ 1.444,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OSVALDO PINTO MESQUITA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2025, 09:33

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:33

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de OSVALDO PINTO MESQUITA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de OSVALDO PINTO MESQUITA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:44

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 00:55

Expedição de Carta.

18/09/2023, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030800-83.2001.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OSVALDO PINTO MESQUITA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA – 2016 (atualizado), Art. 1.010, §1º, do NCP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de apelação

04/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:40

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2025, 09:33

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:33

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de OSVALDO PINTO MESQUITA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de OSVALDO PINTO MESQUITA em 11/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 10:49

Sentença

•18/04/2022, 13:09

13/10/2023, 03:44

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 00:55

Expedição de Carta.

18/09/2023, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030800-83.2001.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OSVALDO PINTO MESQUITA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA – 2016 (atualizado), Art. 1.010, §1º, do NCP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de apelação

04/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:40

Decorrido prazo de OSVALDO PINTO MESQUITA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:54

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0030800-83.2001.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de OSVALDO PINTO MESQUITA visando a cobrança de créditos tributários decorrentes de IPTU dos exercícios fiscais de 1996 a 1999, referente ao imóvel descrito na exordial. Em decisão de ID n. 4918215 - Pág. 13/17 foi declarada a prescrição do crédito referente ao ex

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2022, 10:49

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 13:55

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 13:55

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 03:55

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 03:10

Processo migrado do Sistema Libra

09/05/2018, 08:45

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 12:07

AGUARD. RETORNO DE AR

07/10/2016, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

03/10/2016, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2016, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2016, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2016, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2016, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 07:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:42

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 09:55

Remessa

14/04/2016, 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2016, 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2016, 17:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:13

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 10:18

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 09:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/03/2016, 13:30

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2016, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2016, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2016, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

02/02/2016, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2016, 07:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2016, 07:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2016, 07:05

AGUARDANDO PETICAO

01/02/2016, 09:35

Remessa

27/01/2016, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2016, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2016, 16:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:38

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2016, 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2015, 17:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 17:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2015, 12:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/12/2015, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 15:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 15:38

OUTROS

09/06/2015, 10:43

OUTROS

30/09/2014, 15:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2014, 14:27

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2014, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2014, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2014, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2014, 08:40

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2014, 12:33

Remessa

28/04/2014, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2014, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2014, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 11:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/04/2014, 11:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 11:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/04/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 11:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2014, 11:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/04/2014, 11:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/04/2014, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

14/02/2014, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01749130-32 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01749130-32 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01749130-32 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 10:51

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 10:51

AGUARDANDO MANDADO

24/06/2013, 10:50

PREPARACAO DE MANDADO

12/06/2013, 12:33

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2012, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2012, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2012, 13:13

PREPARACAO DE MANDADO

25/06/2012, 10:02

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2012, 11:12

Remessa

05/06/2012, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2012, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2012, 11:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/05/2012, 10:22

A FAZENDA PÚBLICA

19/04/2012, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2012, 14:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/04/2012, 14:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/04/2012, 14:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/04/2012, 11:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/04/2012, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

03/04/2012, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/04/2012, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:55

AGUARDANDO MANDADO

20/10/2011, 09:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 13:11

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 13:11

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2011, 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/06/2011, 11:41

SETOR CORRESPONDENCIA

31/05/2011, 08:22

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:15

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:39

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 11:44

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

01/04/2011, 11:42

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:09

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/11/2010, 13:00

Remessa

05/11/2010, 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2010, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2010, 16:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:01

Procedência em Parte - Procedência em Parte

28/09/2010, 09:27

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2010, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2010, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 10:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:08

PREPARACAO DE MANDADO - penhora

02/03/2009, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2009, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2009, 10:06

PENHORA

26/02/2009, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2009, 15:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/01/2009, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/01/2009, 08:47

CONCLUSO EM SECRETARIA

27/11/2008, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2008, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/11/2008, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/11/2008, 14:07

PROVIDENCIAR OUTROS - 5397/01

03/11/2008, 11:33

VINCULAÇÃO - EXPEDIR MANDADO

03/11/2008, 11:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081092885

31/10/2008, 11:37

VISTA AO PROCURADOR - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/05/2003, 12:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

04/09/2002, 06:45

AGUARDANDO CONCLUSAO - 5397/01

04/09/2002, 06:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2002, 06:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

20/08/2002, 06:45

AGUARDANDO MANDADO

14/08/2002, 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL

14/08/2002, 07:50

PREPARACAO DE MANDADO - 5397/01

01/02/2002, 06:10

RESENHA - 5397/01

11/12/2001, 06:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2001, 06:35

AUTUAÇÃO

07/12/2001, 08:49

CITACAO E PENHORA

06/12/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

29/11/2001, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

29/11/2001, 10:13

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:10