Execução Fiscal 0843275-42.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2018

Valor da Causa

R$ 7.658,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

KLECYTON NOBRE DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLECYTON NOBRE DIAS

OAB/MA 8735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 10:20

Conclusos para despacho

18/12/2025, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de termo de ciência

08/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:57

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:33

Juntada de despacho

05/08/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2025, 11:34

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2025, 10:59

Todas as movimentações(51)

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 10:20

Conclusos para despacho

18/12/2025, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de termo de ciência

08/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•21/07/2018, 22:16

Decisão

•02/11/2019, 11:13

25/08/2025, 12:57

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:33

Juntada de despacho

05/08/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2025, 11:34

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 20:31

Juntada de Petição de apelação

10/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 16:58

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0843275-42.2018.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com efeito modificativo da sentença prolatada nos autos, manejados por KLECYTON NOBRE DIAS, com o objetivo de suprir omissão, decorrente de o embargante não possuir imóvel no Município de Belém nem realizou pagamento do imposto executado. Instado a se manifestar, a Fazenda Municipal apresentou contrarrazões. Vier

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 11:51

Juntada de Certidão

15/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2021, 13:23

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 14:40

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/11/2019, 11:13

Conclusos para decisão

02/08/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2019, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2018, 22:16

Conclusos para decisão

05/07/2018, 10:45

Distribuído por sorteio

29/06/2018, 14:00

Sentença

•15/02/2021, 13:23

Sentença

•23/02/2021, 15:12

Sentença

•25/01/2022, 10:50

Despacho

•27/02/2025, 19:53

Despacho

•28/02/2025, 05:59

Decisão

•10/06/2025, 21:13

Decisão

•11/06/2025, 06:14

Despacho

•25/08/2025, 12:57

Despacho

•14/01/2026, 10:20