Recurso Especial 0837347-08.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 133.654,03

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FARIAS OSMAR

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL MARTINS DA SILVA

OAB/PA 34870·CPF·Representa: Autor

VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES

OAB/PA 23863·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR PENNA E SILVA

OAB/PA 23935·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA TAVARES FERNANDES

OAB/PA 30246·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:58

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:32

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 09:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

28/11/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:09

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:45

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 08:33

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:58

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:32

Documentos

Decisão

•05/07/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:32

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 09:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

28/11/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:09

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:45

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 08:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218

31/07/2023, 20:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2023, 14:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:12

Publicado Ementa em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 23:06

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO FARIAS OSMAR - CPF: 117.150.902-25 (APELADO) e não-provido

02/05/2023, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 12:52

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:14

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 08:49

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:01

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 07:56

Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELADO) e provido

09/02/2023, 18:25

Sentença desconstituída

09/02/2023, 18:25

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de parecer

08/02/2023, 10:20

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FARIAS OSMAR em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 14:10

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/11/2022, 15:23

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:16

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 10:16

Recebidos os autos

04/11/2022, 09:00

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:41

Sentença

•08/04/2022, 08:46

Sentença

•18/04/2022, 13:21

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 11:13

Decisão

•07/11/2022, 15:23

Decisão

•08/11/2022, 08:44

Decisão

•09/02/2023, 18:25

Decisão

•10/02/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:58

Acórdão

•02/05/2023, 16:11

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/07/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:41

Sentença

•08/04/2022, 08:46

Sentença

•18/04/2022, 13:21

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 11:13

Decisão

•07/11/2022, 15:23

Decisão

•08/11/2022, 08:44

Decisão

•09/02/2023, 18:25

Decisão

•10/02/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:58

Acórdão

•02/05/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:17

Decisão

•31/07/2023, 20:36

Decisão

•01/08/2023, 11:45

Decisão

•28/11/2023, 17:09

Decisão

•29/11/2023, 11:32