Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 08:21
Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2026, 10:28
Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2026, 10:24
Expedição de Outros documentos.
18/02/2026, 22:12
Ato ordinatório praticado
18/02/2026, 22:12
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 01:56
Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 01:45
Expedição de Outros documentos.
23/12/2025, 12:44
Expedição de Outros documentos.
23/12/2025, 12:44
Recurso Especial não admitido
19/12/2025, 15:52
Recurso Extraordinário não admitido
19/12/2025, 15:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 01:29
Documentos
Documento de Comprovação
•27/07/2021, 19:31
Documento de Comprovação
•27/07/2021, 19:31
18/02/2026, 22:12
Ato ordinatório praticado
18/02/2026, 22:12
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 01:56
Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 01:45
Expedição de Outros documentos.
23/12/2025, 12:44
Expedição de Outros documentos.
23/12/2025, 12:44
Recurso Especial não admitido
19/12/2025, 15:52
Recurso Extraordinário não admitido
19/12/2025, 15:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 01:29
Conclusos para decisão
28/08/2025, 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2025, 10:19
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
28/08/2025, 10:18
Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025, 11:18
Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025, 10:58
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 10:23
Ato ordinatório praticado
11/08/2025, 10:22
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 23:57
Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/08/2025, 23:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025, 00:02
Publicado Ementa em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 05:16
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 05:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025, 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025, 14:10
Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 22:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:09
Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 11:30
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 10:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2025, 10:01
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
18/06/2025, 06:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:34
Conclusos para despacho
05/06/2025, 12:57
Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025, 10:20
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 08:09
Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 08:06
Juntada de Petição de petição
22/05/2025, 23:55
Publicado Ementa em 15/05/2025.
15/05/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 05:22
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 05:22
Conhecido o recurso de REINALDO GOMES DOS SANTOS - CPF: 391.557.652-20 (APELADO), IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: 392.169.772-72 (APELADO) e PAULO DE ARAUJO SILVA - CPF: 251.398.192-87 (APELADO) e não-provido
12/05/2025, 16:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 14:13
Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 18:50
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 11:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2025, 11:03
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/04/2025, 12:22
Conclusos para despacho
03/04/2025, 10:53
Conclusos para julgamento
03/04/2025, 10:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
03/04/2025, 10:53
Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva
03/04/2025, 08:49
Desentranhado o documento
03/04/2025, 08:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:43
Decorrido prazo de IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:19
Decorrido prazo de REINALDO GOMES DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:19
Decorrido prazo de PAULO DE ARAUJO SILVA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025, 00:18
Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025, 00:18
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 13:59
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 13:59
Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2025, 13:05
Conclusos para decisão
09/12/2024, 14:31
Cancelada a movimentação processual
09/12/2024, 14:31
Juntada de Certidão
07/08/2024, 10:16
Decorrido prazo de PAULO DE ARAUJO SILVA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:19
Decorrido prazo de IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:19
Decorrido prazo de REINALDO GOMES DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024, 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
30/07/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 10:30
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 10:28
Decorrido prazo de PAULO DE ARAUJO SILVA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:29
Decorrido prazo de REINALDO GOMES DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:29
Decorrido prazo de IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024, 00:09
Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024, 00:09
Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 00:20
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 10:52
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 10:52
Sentença desconstituída
01/07/2024, 22:23
Conclusos para decisão
30/06/2024, 11:10
Cancelada a movimentação processual
30/06/2024, 11:10
Juntada de Petição de petição
24/06/2024, 11:10
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 14:12
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 14:11
Juntada de Petição de petição
21/06/2024, 13:20
Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 06:00
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 06:00
Provimento por decisão monocrática
25/05/2024, 15:05
Conclusos para decisão
14/05/2024, 13:54
Cancelada a movimentação processual
14/05/2024, 13:54
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023, 14:04
Conclusos para despacho
30/10/2023, 10:40
Cancelada a movimentação processual
30/10/2023, 10:40
Juntada de Petição de parecer
05/06/2023, 16:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 08:09
Decorrido prazo de IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:27
Decorrido prazo de REINALDO GOMES DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:27
Decorrido prazo de PAULO DE ARAUJO SILVA em 10/04/2023 23:59.