Apelação Cível 0002224-60.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

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Partes do Processo

SUSIPE

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Autor

Advogados / Representantes

ARMANDO FERREIRA RODRIGUES FILHO

OAB/PA 5909•Representa: ATIVO

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:27

Conhecido o recurso de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA - CNPJ: 04.929.345/0001-85 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 13:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/02/2026, 20:52

Deliberado em Sessão - Retirado

09/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:38

Documentos

Documento de Migração

•26/07/2021, 14:16

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•09/08/2021, 16:48

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•09/08/2021, 16:50

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•22/09/2021, 11:10

Sentença

•18/04/2022, 11:50

Sentença

•18/04/2022, 13:30

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•24/05/2022, 20:55

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•05/08/2022, 10:42