Execução Fiscal 0007600-37.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 95.652,33

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FASHION BOUTIQUE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 09:32

Publicado Despacho em 08/07/2025.

10/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 02:47

Determinação de arquivamento

04/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:09

Desentranhado o documento

29/01/2025, 15:25

Expedição de Informações.

29/01/2025, 15:25

Expedição de Informações.

29/01/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:00

Todas as movimentações(133)

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 09:32

Publicado Despacho em 08/07/2025.

10/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 02:47

Determinação de arquivamento

04/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:23

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:50

Decisão

•14/05/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:09

Desentranhado o documento

29/01/2025, 15:25

Expedição de Informações.

29/01/2025, 15:25

Expedição de Informações.

29/01/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de FASHION BOUTIQUE EIRELI - EPP em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 10:10

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:27

Publicado Intimação em 17/05/2023.

18/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007600-37.2016.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 RÉU: Nome: FASHION BOUTIQUE EIRELI - EPP Endereço: desconhecido DECISÃO-MANDADO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acim

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:49

Decorrido prazo de FASHION BOUTIQUE EIRELI - EPP em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:52

Juntada de Petição de Petição

05/05/2022, 15:38

Juntada de Ofício

20/04/2022, 13:57

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007600-37.2016.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI: Intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP e para ciência do Despacho ID 574404

19/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:13

Juntada de Ofício

18/04/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:50

Processo migrado do sistema Libra

11/04/2022, 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00076003720168140005: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL,NºCERTIDÃO DA:2015570020372-1,2015570020371-3,2015570003190-4,2015570020370-5,2015570020373-0,2015570020183-4,PROCESSO SEFA:42015690294723-6,42015690263856-0,42015690061462-0,42015690197742-5,42015690158337-0,102015690000050-8,OFICIO Nº516/PGE/PDA/CDA..

11/04/2022, 10:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00076003720168140005: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 8961 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 8961. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL,NºCERTIDÃO DA:2015570020372-1,2015570020371-3,2015570003190-4,2015570020370-5,2015570020373-0,2015570020183-4,PROCESSO SEFA:42015690294723-6,42015690263856-0,42015690061462-0,42015690197742-5,42015690158337-0,102015690000050-8,OFICIO Nº516/PGE/PDA/CDA.. - Ação Coletiva: N.

11/04/2022, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2022, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/04/2022, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2022, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/04/2022, 11:58

OUTROS

11/03/2022, 11:27

OUTROS

27/05/2021, 10:26

OUTROS

15/05/2021, 18:33

OUTROS

20/11/2019, 14:25

OUTROS

08/08/2019, 10:47

OUTROS

10/01/2019, 10:34

OUTROS

10/01/2019, 10:34

OUTROS

20/02/2018, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2018, 11:48

CONCLUSOS

20/02/2018, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2018, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2018, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2018, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2018, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2018, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2018, 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180061099195

19/02/2018, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 16:01

Remessa - único volume com 38 folhas pg 24354449 5 br

19/02/2018, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180055461458

15/02/2018, 11:53

Remessa - DY 06151358 7 BR

15/02/2018, 11:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/01/2018, 13:42

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/01/2018, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2018, 13:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/01/2018, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2018, 12:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/11/2017, 12:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/04/2017, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2017, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2017, 08:33

OUTROS

17/02/2017, 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2017, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2017, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2017, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2017, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2017, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2017, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2017, 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170058963110

14/02/2017, 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2017, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2017, 16:52

Remessa - PG 25457155 9 BR ÚNICO VOLUME COM 31 LAUDAS

14/02/2017, 16:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170058652904

14/02/2017, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2017, 14:25

Remessa - SF 42262394 4 BR

14/02/2017, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2017, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2016, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2016, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2016, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2016, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2016, 14:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160338248760

22/08/2016, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2016, 14:19

Remessa - SEM ANEXO.

22/08/2016, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2016, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2016, 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160319646682

09/08/2016, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2016, 13:32

Remessa - comprovante de pagamento

09/08/2016, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2016, 13:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2016, 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2016, 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/07/2016, 14:05

Mero expediente - Mero expediente

18/07/2016, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2016, 12:07

OUTROS

15/07/2016, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2016, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2016, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2016, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2016, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2016, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160281154172

14/07/2016, 11:20

Remessa - sobrestamento do feito, anexo procuração

14/07/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2016, 11:20

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2016, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2016, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

17/06/2016, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 09:31

OUTROS

15/06/2016, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2016, 11:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/06/2016, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

14/06/2016, 10:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/06/2016, 10:08

Decisão

•02/12/2024, 16:00

Despacho

•04/07/2025, 13:23