Execução Fiscal 0001530-30.2011.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2011

Valor da Causa

R$ 59.189,12

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

OSFER COMERCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:07

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 27/09/2023

01/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de OSFER COMERCIAL LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:21

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0001530-30.2011.8.14.0053 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de OSFER COMERCIAL LTDA. - EPP, qualificados. O despacho de ID47475006 - fl. 77 ordenou a citação do executado. Certidão de virtualização dos autos (ID58204871). Após longo trâmite processual, a Exequente apresentou petição reconhecendo a ocorrência de prescrição intercorrente.

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 19:03

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:32

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:07

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 27/09/2023

01/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de OSFER COMERCIAL LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:09

Documento de Comprovação

•28/10/2022, 13:12

17/11/2023, 01:21

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0001530-30.2011.8.14.0053 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de OSFER COMERCIAL LTDA. - EPP, qualificados. O despacho de ID47475006 - fl. 77 ordenou a citação do executado. Certidão de virtualização dos autos (ID58204871). Após longo trâmite processual, a Exequente apresentou petição reconhecendo a ocorrência de prescrição intercorrente.

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 19:03

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:52

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:44

Juntada de Informações

28/10/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:13

Juntada de Informações

28/10/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de OSFER COMERCIAL LTDA em 29/04/2022 23:59.

09/05/2022, 02:31

Juntada de Petição de Petição

20/04/2022, 10:10

Publicado Certidão em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: OSFER COMERCIAL LTDA EXEQUENTE: A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 0001530-30.2011.8.14.0053 2022-04-18 14:58:53.319 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrôn Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:59

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:59

Processo migrado do sistema Libra

21/01/2022, 19:56

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/01/2022, 09:50

OUTROS

10/12/2021, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/11/2021, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2021, 17:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2021, 17:08

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

19/05/2021, 09:29

CONCLUSOS

11/01/2021, 12:04

CONCLUSOS

02/12/2019, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2019, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2019, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2019, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2019, 11:13

OUTROS

12/11/2019, 12:01

OUTROS

11/11/2019, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190464863004

08/11/2019, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2019, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2019, 11:04

Remessa

08/11/2019, 11:04

OUTROS

08/11/2019, 10:33

PROCURADORIA FEDERAL

03/10/2019, 10:52

OUTROS

01/10/2019, 09:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/10/2019, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 09:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2019, 13:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2019, 13:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2019, 15:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/02/2019, 13:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/01/2019, 10:17

A SECRETARIA

09/01/2019, 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2018, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2018, 11:29

CONCLUSOS

27/06/2017, 15:00

CONCLUSOS

31/05/2017, 09:28

CONCLUSOS

20/03/2017, 11:09

CONCLUSOS

13/03/2017, 10:51

CONCLUSOS

06/03/2017, 09:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/02/2017, 11:22

OUTROS

04/07/2016, 11:50

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/07/2016, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2016, 11:32

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

04/07/2016, 11:31

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

04/07/2016, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2016, 11:31

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/07/2016, 11:31

AGUARDANDO JUNTADA

12/04/2016, 15:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2016, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2016, 14:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/04/2016, 14:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/04/2016, 14:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/04/2016, 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : DOUGLAS GOMES DE LIMA

07/04/2016, 09:26

A SECRETARIA

04/04/2016, 17:36

OUTROS

29/03/2016, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 10:31

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

29/03/2016, 10:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/07/2015, 10:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/04/2015, 10:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2015, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/04/2015, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2015, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2015, 11:27

CONCLUSOS

26/02/2015, 14:24

CONCLUSOS

26/02/2015, 10:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/12/2014, 09:45

OUTROS

07/11/2014, 12:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/10/2014, 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/10/2014, 13:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2014, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2014, 13:32

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

08/10/2014, 13:32

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:10

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:04

CONCLUSOS

05/09/2014, 10:53

CONCLUSOS

05/09/2014, 10:49

CONCLUSOS

18/06/2014, 19:57

CONCLUSOS

18/06/2014, 19:57

CONCLUSOS

18/06/2014, 19:56

CONCLUSOS

02/06/2014, 09:37

CONCLUSOS

02/06/2014, 09:32

CONCLUSOS

02/06/2014, 09:24

CONCLUSOS

02/06/2014, 09:23

CONCLUSOS

02/06/2014, 09:12

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:46

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:43

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:36

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:29

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:26

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:22

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:16

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2014, 17:18

CERTIDAO - CERTIDAO

19/05/2014, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 16:35

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00015303020118140053.

16/05/2014, 08:34

AGUARD. RETORNO DE AR - LOCAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

13/04/2012, 11:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - LOCAÇÃO: CUMPRIR EXECUÇÃO FISCAL

13/01/2012, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2012, 14:28

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

12/01/2012, 15:45

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

08/09/2011, 15:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 53001 - Vara Unica de Sao Felix do Xingu . Usuario: 586974462

08/09/2011, 12:37

AUTUAÇÃO

08/09/2011, 12:31

Sentença

•27/09/2023, 19:03

Sentença

•14/11/2023, 10:14

Sentença

•14/11/2023, 10:15