Execução Fiscal 0811131-85.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/11/2019
Valor da Causa
R$ 578.742,67
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
NADIA SILVA NOGUEIRA
OAB/PA 28552
·
CPF
649.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
ELLINA DE SOUSA MEDEIROS
OAB/PA 25027
·
CPF
930.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 10:16
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 16:41
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
J O VASCONCELOS & CIA LTDA
CNPJ
14.***.***.0003-66
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/03/2026, 16:41
Conclusos para decisão
12/03/2026, 09:32
Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 13:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 13:27
Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 21:21
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
02/12/2025, 04:10
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 12:19
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 12:19
Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 12:15
Juntada de despacho
22/11/2025, 22:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 13:45
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 10:16
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 16:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/03/2026, 16:41
Conclusos para decisão
12/03/2026, 09:32
Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 13:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 13:27
Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 21:21
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
02/12/2025, 04:10
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 12:19
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 12:19
Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 12:15
Juntada de despacho
22/11/2025, 22:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 13:45
Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023, 15:46
Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.
09/02/2023, 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023, 15:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ESTADO DO PARÁ Requerido: J O VASCONCELOS & CIA LTDA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte REQUERIDA INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pel PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 1 de fevereiro de 2023 Processo Nº: 0811131-85.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 13:38
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 13:31
Decorrido prazo de J O VASCONCELOS & CIA LTDA em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022, 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:16
Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022, 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022, 20:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido: J O VASCONCELOS & CIA LTDA Endereço: Nome: J O VASCONCELOS & CIA LTDA Endereço: Rua Santa Maria, 45, Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0811131-85.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/11/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 11:11
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022, 09:27
Conclusos para decisão
29/09/2022, 17:42
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 08:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 04:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 10:59
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 10:01
Juntada de Petição de petição
02/02/2022, 18:20
Publicado Sentença em 01/02/2022.
01/02/2022, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022, 02:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido: J O VASCONCELOS & CIA LTDA Endereço: Nome: J O VASCONCELOS & CIA LTDA Endereço: Rua Santa Maria, 45, Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0811131-85.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
31/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 19:00
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/01/2022, 19:00
Conclusos para julgamento
24/01/2022, 12:36
Cancelada a movimentação processual
24/01/2022, 12:36
Juntada de Petição de petição
11/01/2022, 20:02
Juntada de Petição de certidão
23/11/2021, 11:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 00:57
Juntada de Petição de petição
19/10/2021, 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
16/10/2021, 00:05
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 15:06
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2021, 10:05
Conclusos para decisão
13/10/2021, 13:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
25/09/2021, 00:05
Publicado Decisão em 17/09/2021.
25/09/2021, 00:05
Juntada de Petição de petição
16/09/2021, 18:52
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021, 11:17
Conclusos para decisão
10/09/2021, 15:13
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021, 14:51
Juntada de Petição de petição
20/07/2021, 15:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:20
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 13:00
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2021, 11:54
Conclusos para decisão
20/05/2021, 11:32
Juntada de Petição de petição
19/01/2021, 21:51
Juntada de Petição de petição
27/07/2020, 19:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020, 01:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020, 12:58
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/05/2020, 08:09
Juntada de Certidão
14/05/2020, 08:09
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/05/2020, 18:32
Expedição de Outros documentos.
11/05/2020, 18:32
Ato ordinatório praticado
02/04/2020, 14:11
Outras Decisões
26/03/2020, 11:38
Conclusos para decisão
29/01/2020, 14:46
Distribuído por sorteio
18/11/2019, 11:57
Documentos
Decisão
•
26/03/2020, 11:38
Ato Ordinatório
•
02/04/2020, 14:11
Decisão
•
11/05/2020, 18:32
Decisão
•
28/06/2021, 11:54
Decisão
•
28/06/2021, 13:00
Decisão
•
14/09/2021, 11:17
Decisão
•
15/09/2021, 15:38
Decisão
•
14/10/2021, 10:05
Decisão
•
14/10/2021, 15:06
Sentença
•
28/01/2022, 19:00
Sentença
•
27/04/2022, 10:01
Decisão
•
16/11/2022, 09:27
Decisão
•
16/11/2022, 11:11
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 13:31
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 13:38
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão
•
26/03/2020, 11:38
Ato Ordinatório
•
02/04/2020, 14:11
Decisão
•
11/05/2020, 18:32
Decisão
•
28/06/2021, 11:54
Decisão
•
28/06/2021, 13:00
Decisão
•
14/09/2021, 11:17
Decisão
•
15/09/2021, 15:38
Decisão
•
14/10/2021, 10:05
Decisão
•
14/10/2021, 15:06
Sentença
•
28/01/2022, 19:00
Sentença
•
27/04/2022, 10:01
Decisão
•
16/11/2022, 09:27
Decisão
•
16/11/2022, 11:11
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 13:31
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 13:38
Despacho
•
28/04/2023, 13:53
Despacho
•
28/04/2023, 14:05
Despacho
•
23/08/2023, 11:03
Decisão
•
30/09/2025, 16:34
Decisão
•
30/09/2025, 22:15
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 12:15
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 12:19
Decisão
•
30/03/2026, 16:41