Execução Fiscal 0811131-85.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 578.742,67

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NADIA SILVA NOGUEIRA

OAB/PA 28552·CPF·Representa: Réu

ELLINA DE SOUSA MEDEIROS

OAB/PA 25027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J O VASCONCELOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:15

Juntada de despacho

22/11/2025, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:45

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:26

Documentos

Decisão

•26/03/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:15

Juntada de despacho

22/11/2025, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

09/02/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ESTADO DO PARÁ Requerido: J O VASCONCELOS & CIA LTDA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte REQUERIDA INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pel PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 1 de fevereiro de 2023 Processo Nº: 0811131-85.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de J O VASCONCELOS & CIA LTDA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:16

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido: J O VASCONCELOS & CIA LTDA Endereço: Nome: J O VASCONCELOS & CIA LTDA Endereço: Rua Santa Maria, 45, Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0811131-85.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 09:27

Conclusos para decisão

29/09/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 18:20

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido: J O VASCONCELOS & CIA LTDA Endereço: Nome: J O VASCONCELOS & CIA LTDA Endereço: Rua Santa Maria, 45, Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0811131-85.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/01/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 20:02

Juntada de Petição de certidão

23/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 10:05

Conclusos para decisão

13/10/2021, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 00:05

Publicado Decisão em 17/09/2021.

25/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2021, 11:17

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2021, 11:54

Conclusos para decisão

20/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 21:51

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/05/2020, 08:09

Juntada de Certidão

14/05/2020, 08:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/05/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 14:11

Outras Decisões

26/03/2020, 11:38

Conclusos para decisão

29/01/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 11:57

Decisão

•11/05/2020, 18:32

Decisão

•28/06/2021, 11:54

Decisão

•28/06/2021, 13:00

Decisão

•14/09/2021, 11:17

Decisão

•15/09/2021, 15:38

Decisão

•14/10/2021, 10:05

Decisão

•14/10/2021, 15:06

Sentença

•28/01/2022, 19:00

Sentença

•27/04/2022, 10:01

Decisão

•16/11/2022, 09:27

Decisão

•16/11/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:38

Todos os documentos(23)

Decisão

•26/03/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 14:11

Decisão

•11/05/2020, 18:32

Decisão

•28/06/2021, 11:54

Decisão

•28/06/2021, 13:00

Decisão

•14/09/2021, 11:17

Decisão

•15/09/2021, 15:38

Decisão

•14/10/2021, 10:05

Decisão

•14/10/2021, 15:06

Sentença

•28/01/2022, 19:00

Sentença

•27/04/2022, 10:01

Decisão

•16/11/2022, 09:27

Decisão

•16/11/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:38

Despacho

•28/04/2023, 13:53

Despacho

•28/04/2023, 14:05

Despacho

•23/08/2023, 11:03

Decisão

•30/09/2025, 16:34

Decisão

•30/09/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:19

Decisão

•30/03/2026, 16:41