Recurso Especial 0855545-93.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 791.275,40

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

B.A. MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ

Autor

JV PARTICIPACOES E IMOVEIS S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JV PARTICIPACOES E IMOVEIS S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JEAN DE JESUS NUNES

CPF

Reu

B.A. MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES

OAB/PA 26707·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO

OAB/PA 19905·CPF·Representa: Autor

BRUNA FAIZ KUSTER GUIMARAES

OAB/PA 29059·CPF·Representa: Autor

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA

OAB/PA 15692·CPF·Representa: Autor

ANA CELINA FONTELLES ALVES

OAB/PA 16037·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES

OAB/PA 26707·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO

OAB/PA 19905·CPF·Representa: Autor

BRUNA FAIZ KUSTER GUIMARAES

OAB/PA 29059·CPF·Representa: Autor

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA

OAB/PA 15692·CPF·Representa: Autor

ANA CELINA FONTELLES ALVES

OAB/PA 16037·CPF·Representa: Autor

ANA CELINA FONTELLES ALVES

OAB/PA 16037·CPF·Representa: Réu

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA

OAB/PA 15692·CPF·Representa: Réu

BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES

OAB/PA 26707·CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO

OAB/PA 19905·CPF·Representa: Réu

BRUNA FAIZ KUSTER GUIMARAES

OAB/PA 29059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:31

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 20:40

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:13

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:31

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 10:57

Despacho

•10/11/2021, 13:32

22/01/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 20:40

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:30

Recurso Especial não admitido

11/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2025, 08:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 19:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de JV PARTICIPACOES E IMOVEIS S/S LTDA - EPP em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de JV PARTICIPACOES E IMOVEIS S/S LTDA - EPP em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de JV PARTICIPACOES E IMOVEIS S/S LTDA - EPP em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de JV PARTICIPACOES E IMOVEIS S/S LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:44

Conhecido o recurso de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA - CNPJ: 07.593.016/0002-85 (APELADO) e não-provido

15/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de carta

31/03/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de JV PARTICIPACOES E IMOVEIS S/S LTDA - EPP em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 19:15

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 17:41

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de JV PARTICIPACOES E IMOVEIS S/S LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 15:05

Conclusos ao relator

14/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:10

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 22:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:10

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:08

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:30

Conhecido o recurso de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA - CNPJ: 07.593.016/0002-85 (APELANTE) e não-provido

30/08/2023, 11:35

Conhecido o recurso de JV PARTICIPACOES E IMOVEIS S/S LTDA - EPP - CNPJ: 07.336.180/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

30/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de JV PARTICIPACOES E IMOVEIS S/S LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de JV PARTICIPACOES E IMOVEIS S/S LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:19

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 00:02

Conclusos ao relator

27/04/2023, 15:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:24

Determinação de redistribuição por prevenção

27/04/2023, 14:58

Conclusos para decisão

25/04/2023, 22:25

Recebidos os autos

25/04/2023, 21:49

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 21:49

Despacho

•10/11/2021, 13:33

Despacho

•10/11/2021, 13:34

Despacho

•18/04/2022, 12:17

Despacho

•19/04/2022, 00:10

Decisão

•03/08/2022, 13:03

Decisão

•03/08/2022, 13:48

Sentença

•08/09/2022, 08:44

Sentença

•12/09/2022, 12:33

Documento de Comprovação

•09/10/2022, 08:06

Documento de Comprovação

•14/10/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:45

Sentença

•17/02/2023, 09:56

Todos os documentos(50)

Despacho

•26/10/2021, 10:57

Despacho

•10/11/2021, 13:32

Despacho

•10/11/2021, 13:33

Despacho

•10/11/2021, 13:34

Despacho

•18/04/2022, 12:17

Despacho

•19/04/2022, 00:10

Decisão

•03/08/2022, 13:03

Decisão

•03/08/2022, 13:48

Sentença

•08/09/2022, 08:44

Sentença

•12/09/2022, 12:33

Documento de Comprovação

•09/10/2022, 08:06

Documento de Comprovação

•14/10/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:45

Sentença

•17/02/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:53

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 17:13

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:44

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 08:44

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 08:44

Decisão

•27/04/2023, 14:58

Decisão

•27/04/2023, 15:24

Decisão

•30/08/2023, 11:35

Decisão

•30/08/2023, 12:29

Decisão

•30/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 22:48

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 22:49

Decisão

•28/06/2024, 17:41

Decisão

•28/06/2024, 21:36

Decisão

•28/06/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:42

Acórdão

•15/04/2025, 13:58

Acórdão

•16/04/2025, 10:59

Acórdão

•16/04/2025, 16:44

Acórdão

•16/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 07:31

Decisão

•11/08/2025, 11:39

Decisão

•13/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:33

Decisão

•09/01/2026, 15:30

Decisão

•13/01/2026, 10:32