Termo Circunstanciado 0800517-34.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoUltraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO BRAS - BELEM

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

DANIEL ALEXANDRE SALDANHA SANTOS

CPF 890.***.***-20

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de DANIEL ALEXANDRE SALDANHA SANTOS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:39

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Juntada de Informações

04/05/2022, 11:37

Início do Cumprimento da Transação Penal

29/04/2022, 08:58

Transitado em Julgado em 08/03/2022

27/04/2022, 15:10

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 15:07

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROC. Nº 0800517-34.2021.8.14.0401 AUTOR DO FATO: DANIEL ALEXANDRE SALDANHA SANTOS Advogado: Ricardo Augusto da Silva e Souza OAB/PA 29347 VÍTIMA: A COLETIVIDADE ART. 233, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 08/03/2022, às 10h, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especia

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:13

Homologada a Transação

04/04/2022, 11:07

Audiência Preliminar realizada para 08/03/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

31/03/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 12:07

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 15:59

Despacho

•25/03/2021, 11:22

Despacho

•15/09/2021, 18:47

Despacho

•30/09/2021, 12:29

Sentença

•04/04/2022, 11:07

Sentença

•04/04/2022, 11:07

Sentença

•19/04/2022, 08:13

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