Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801654-70.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Paragominas

Partes do Processo

DELEGACIA DE PARAGOMINAS

Autor

MANASSES TEIXEIRA DA LUZ

CPF

Reu

ITALO ALEXANDRE BENIGNO SOUSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 17/03/2025

26/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:29

Extinta a punibilidade por prescrição

25/02/2025, 16:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/05/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:50

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 17/03/2025

26/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:30

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:14

Despacho

•27/10/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:29

Extinta a punibilidade por prescrição

25/02/2025, 16:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/05/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:50

Declarada incompetência

21/05/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual

21/05/2024, 10:27

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:17

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:31

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:38

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 12:07

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:07

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 19:49

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:35

Juntada de Ofício

28/02/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 11:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2022 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

26/10/2022, 08:29

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 08:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de ITALO ALEXANDRE BENIGNO SOUSA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

28/05/2022, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 18:06

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 18:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2022, 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2022, 23:18

Decorrido prazo de ITALO ALEXANDRE BENIGNO SOUSA DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:33

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELEGACIA DE PARAGOMINAS Parte(s) Ré(s): REU: MANASSES TEIXEIRA DA LUZ Assunto: [Crimes d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] [CRIM] ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA. Processo n° 0801654-70.2021.8.14.0039 Parte(s) Autor(a-s):

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:29

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 14:48

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

18/04/2022, 13:50

Recebida a denúncia contra MANASSES TEIXEIRA DA LUZ - CPF: 860.862.192-49 (REU)

25/03/2022, 12:38

Conclusos para decisão

24/03/2022, 08:17

Conclusos para decisão

24/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:15

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/03/2022, 08:13

Decorrido prazo de MANASSES TEIXEIRA DA LUZ em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 04:54

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 09:10

Recebida a denúncia contra MANASSES TEIXEIRA DA LUZ - CPF: 860.862.192-49 (AUTOR DO FATO)

22/02/2022, 14:13

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:37

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:05

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:42

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 14:47

Audiência Preliminar realizada para 19/10/2021 11:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

21/10/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:44

Juntada de certidão de antecedentes criminais

24/06/2021, 09:59

Decorrido prazo de ITALO ALEXANDRE BENIGNO SOUSA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de MANASSES TEIXEIRA DA LUZ em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:34

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 08:09

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 08:09

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2021, 17:34

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2021, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:09

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 10:09

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:14

Audiência Preliminar designada para 19/10/2021 11:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

25/05/2021, 13:57

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 20:00

Despacho

•31/01/2022, 13:05

Decisão

•22/02/2022, 14:13

Decisão

•25/03/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:52

Despacho

•27/10/2022, 11:03

Despacho

•31/03/2023, 19:49

Despacho

•19/05/2023, 13:13

Despacho

•12/07/2023, 08:31

Decisão

•21/05/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:50

Decisão

•02/09/2024, 15:16

Decisão

•09/09/2024, 11:40

Sentença

•25/02/2025, 16:51