Execução Fiscal 0001742-66.2012.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2014

Valor da Causa

R$ 45.691,73

Órgão julgador

Vara Única de Anapú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA- FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

JOAO SCARPARO

CPF

Reu

TARDELLI SCARPARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA

OAB/SP 263053·CPF·Representa: Réu

SUELEN FATIMA BIFFI SCARPARO

OAB/PA 12497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:23

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/03/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:42

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:23

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

Documentos

Documento de Migração

•30/06/2021, 10:12

Documento de Migração

•30/06/2021, 10:12

03/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/03/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de TARDELLI SCARPARO em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 05:44

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 11:23

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 19:48

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: O ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOAO SCARPARO DECISÃO Compulsando os autos, verifico que transitou em julgado acórdão do Tribunal de Justiça do Pará determinando o prosseguimento da presente execução fiscal. Desta feita, a exequente requereu o bloqueio de valores do executado, assim como inscrição no SERASAJUD e busca no RENAJUD. Entretanto, mesmo presente nos autos, a parte e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0001742-66.2012.8.14.0069 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:42

Juntada de Certidão

24/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 12:18

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 09:09

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:09

Juntada de despacho

16/09/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado do Pará Apelado: João Scarparo Relator: Des. Mairton Marques Carneiro EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. Ementa - Apelação Cível nº 0001742-66.2012.8.14.0069 2ª Turma de Direito Público Vistos, etc., Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Segunda Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de apelação e dar-lhe provimento,

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2022, 09:22

Juntada de Ofício

23/05/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 11:42

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 14:44

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: O ESTADO DO PARÁ Nome: O ESTADO DO PARÁ Endereço: 10 DE NOVEMBRO, 35, CENTRO, AFUÁ - PA - CEP: 68890-000 EXECUTADO: JOAO SCARPARO Nome: JOAO SCARPARO Endereço: AV. GETULIO VARGAS, Nº 96. ALTOS DO POSTO PARANÁ., ROD. TRANSAMAZONICA, KM 140., CENTRO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DESPACHO 1. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0001742-66.2012.8.14.0069 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte a contraria para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, encaminhem-se

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:06

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 13:32

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 20:10

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:32

Juntada de Petição de apelação

20/01/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 22:25

Processo migrado do Sistema Libra

30/06/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2021, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2021, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2021, 11:06

OUTROS

27/05/2021, 10:09

OUTROS

25/05/2021, 08:57

OUTROS

22/03/2021, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2021, 07:55

OUTROS

11/03/2021, 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2021, 11:39

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

08/03/2021, 11:39

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

08/03/2021, 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

02/03/2021, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2021, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2021, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2021, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2021, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/01/2021, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/01/2021, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2021, 11:31

Remessa - OFÍCIO Nº 1405/2020-PGE-PDA: DEVOLUÇÃO DO PROCESSO, REMETIDO EQUIVOCADAMENTE A PACAJÁ E DE LÁ A ESTA COMARCA, VIA CORREIOS (POSTAGEM DE PACAJÁ: OD 31691926 7 BR).

07/01/2021, 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000983783

07/01/2021, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138806282

08/07/2020, 09:17

Remessa

08/07/2020, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200038970875

04/02/2020, 15:11

Remessa - AR: PROCESSOS REMETIDOS À PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL/BELÉM-PA. POSTAGEM PL 42963091 9 BR.

04/02/2020, 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2020, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2020, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2019, 11:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/12/2019, 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/12/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 10:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/12/2019, 10:37

OUTROS

05/04/2019, 11:21

AGUARDANDO PRAZO

05/04/2019, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

05/04/2019, 11:06

OUTROS

05/04/2019, 10:51

OUTROS

05/04/2019, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2019, 17:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2019, 17:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 17:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO GONCALVES DA SILVA (4068832), que representa a parte JOAO SCARPARO (4044765) no processo 00017426620128140069.

27/03/2019, 16:42

CONCLUSOS

27/02/2019, 09:44

CONCLUSOS

01/10/2018, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2018, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2018, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2018, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2018, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2018, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2018, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2018, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2018, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2018, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180389967607

24/09/2018, 12:34

Remessa - SOB O OFÍCIO Nº 1228/2018

24/09/2018, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2018, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2018, 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180325811225

13/08/2018, 13:23

Remessa

13/08/2018, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2018, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2018, 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180317266107

07/08/2018, 13:53

Remessa - REF REMESSA DE AUTOS

07/08/2018, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2018, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2018, 13:53

A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2018, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2018, 12:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180055838497

15/02/2018, 13:15

Remessa

15/02/2018, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/11/2017, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2017, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2017, 13:52

CONCLUSOS

03/08/2017, 09:30

CONCLUSOS

26/07/2017, 14:45

CONCLUSOS

06/11/2015, 11:34

CONCLUSOS

26/08/2015, 16:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 13:03

Remessa - SOB O OFÍCIO Nº 2249/2015-PGE-PDA

13/08/2015, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2015, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2015, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2015, 12:49

Remessa - MANIFESTAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,

07/08/2015, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2015, 12:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ RUA TAMOIOS, 1671 - BATISTA CAMPOS BELEM - PA CEP: 66025-540 CONTENDO 51 PÁGINAS

01/07/2015, 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2015, 14:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/06/2015, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 08:47

CONCLUSOS

16/04/2015, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAIXA CONCLUSO AO GABINETE

11/06/2014, 10:56

CONCLUSOS

11/06/2014, 10:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/06/2014, 08:36

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Comarca PACAJÁ para Comarca ANAPU, da Vara VARA UNICA DE PACAJA para Vara VARA ÚNICA DE ANAPU, da Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA para Secretaria SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, de JOSE JONAS LACERDA DE SOUSA para JUIZ RESPONDENDO ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, JUSTIFICATIVA: PROCESSO TRAMITADO A ESTA COMARCA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

10/06/2014, 14:39

REMESSA A OUTRA COMARCA

24/02/2014, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2014, 11:56

REMESSA A OUTRA COMARCA

24/02/2014, 11:51

CONCLUSOS

28/11/2013, 10:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/11/2013, 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/06/2013, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/06/2013, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2013, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2013, 13:14

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2013, 13:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/06/2013, 07:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/05/2013, 09:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2013, 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2013, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2013, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2013, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2013, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2013, 11:10

Remessa - APRESENTANDO EXCAÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ORIGINAL.

15/05/2013, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2013, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2013, 12:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2013, 10:13

Remessa - APRESENTANDO EM COPIA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.

13/05/2013, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2013, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2013, 10:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/05/2013, 10:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/05/2013, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2013, 14:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : RAFAEL BENEVIDES DE SOUZA

26/04/2013, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2013, 14:21

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/04/2013, 14:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2013, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2013, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2013, 08:47

AGUARDADANDO DESPACHO

19/12/2012, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2012, 11:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2012, 13:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/12/2012, 14:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ TITULAR: JOSE JONAS LACERDA DE SOUSA

03/12/2012, 14:30

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 22:25

Despacho

•31/03/2022, 15:06

Despacho

•25/05/2022, 12:26

Despacho

•25/05/2022, 12:43

Acórdão

•02/08/2022, 10:55

Despacho

•22/01/2023, 12:18

Decisão

•30/10/2023, 17:20

Decisão

•18/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:47

Sentença

•30/03/2026, 14:07