Execução Fiscal 0023655-82.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 562.105,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Não conhecidos os embargos de declaração

08/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:19

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 12:09

Todas as movimentações(79)

Não conhecidos os embargos de declaração

08/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:19

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 12:09

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:17

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 16:16

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VITORIA CONFECCOES LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0023655-82.2015.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:37

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 11:46

Decorrido prazo de VITORIA CONFECCOES LTDA. em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 16:20

Publicado Despacho em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:09

Juntada de Petição de termo de ciência

12/01/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VITORIA CONFECCOES LTDA. DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. P.R.I. Belém, 22/11/2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023655-82.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:37

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de VITORIA CONFECCOES LTDA. em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 05:04

Publicado Citação em 02/09/2021.

21/09/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 05:21

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/03/2020, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2020, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 09:43

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:07

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:51

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:51

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

22/11/2017, 09:05

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

22/11/2017, 09:05

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/11/2017, 09:01

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/10/17)

07/11/2017, 00:04

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

27/10/2017, 13:12

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/10/2017, 13:12

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/11/16)

15/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

03/11/2016, 10:33

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2016, 10:33

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/06/2016, 13:31

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/12/2015, 10:13

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/07/2015, 12:03

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para VITORIA CONFECCOES LTDA.

09/07/2015, 08:20

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/06/15 *Referente ao evento Decisão(16/06/15)

27/06/2015, 00:03

Evento Projudi: 4 - Decisão

16/06/2015, 12:34

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VITORIA CONFECCOES LTDA.

16/06/2015, 12:34

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para VITORIA CONFECCOES LTDA.)

16/06/2015, 12:34

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/06/2015, 12:33

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

08/06/2015, 16:25

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

08/06/2015, 16:25

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

08/06/2015, 16:25

Documentos

Decisão

•16/06/2015, 12:33

Despacho

•03/11/2016, 10:33

Despacho

•27/10/2017, 13:12

Despacho

•08/05/2018, 13:07

Despacho

•22/11/2021, 09:37

Despacho

•15/12/2021, 09:23

Despacho

•17/08/2022, 12:54

Decisão

•26/10/2023, 12:09

Decisão

•28/11/2023, 13:25

Decisão

•07/05/2025, 09:56

Decisão

•08/01/2026, 10:08

Decisão

•07/05/2026, 10:55