Execução Fiscal 0802449-57.2021.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.722,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Autor

AMERICO MAFRA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/PA 21957·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAPANEMA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAPANEMA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:20

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 10:22

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:55

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 16:55

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 16:08

Juntada de identificação de ar

27/10/2022, 06:11

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAPANEMA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•02/12/2021, 09:39

Decisão

•28/01/2022, 20:39

07/03/2024, 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAPANEMA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:20

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 10:22

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:55

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 16:55

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 16:08

Juntada de identificação de ar

27/10/2022, 06:11

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 13:12

Juntada de identificação de ar

15/08/2022, 06:20

Decorrido prazo de AMERICO MAFRA RAMOS em 12/08/2022 23:59.

15/08/2022, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAPANEMA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:06

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 02:54

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0802449-57.2021.8.14.0013. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo Município de Capanema em face da parte ré. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifico que a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação. Explico. De acordo com o art. 119 do Código Judiciário do Estado do Pará a competência para julgar as execuções fiscais é da

31/01/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/01/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2021, 09:39

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 17:39

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:39

Despacho

•12/07/2022, 15:14

Decisão

•26/06/2023, 10:22

Decisão

•07/03/2024, 09:34