Execução Fiscal 0862615-69.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 56.135,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:41

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de JACARANDA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de JACARANDA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:48

Publicado Sentença em 02/02/2023.

09/02/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 04:51

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Despacho

•22/10/2018, 12:25

Despacho

•25/02/2019, 12:18

07/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:41

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de JACARANDA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de JACARANDA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:48

Publicado Sentença em 02/02/2023.

09/02/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: JACARANDA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0862615-69.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pel

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 10:27

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: JACARANDA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0862615-69.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 09:34

Juntada de Acórdão

07/10/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:41

Decorrido prazo de JACARANDA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 20/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:29

Conclusos para decisão

25/05/2022, 07:14

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de JACARANDA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:29

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: JACARANDA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO 01. Tratando-se da interposição do recurso de Agravo de Instrumento pelo exequente, que requer a retratação deste juízo, desta forma mantenho a decisão agravad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0862615-69.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 14:09

Decorrido prazo de JACARANDA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:03

Conclusos para decisão

24/09/2021, 13:31

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.

20/09/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição

01/09/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:25

Conclusos para decisão

21/03/2019, 13:00

Juntada de certidão

21/03/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 12:18

Conclusos para despacho

09/01/2019, 07:55

Juntada de Petição de exceção de suspeição

07/01/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 12:25

Conclusos para despacho

17/10/2018, 13:14

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 12:03

Despacho

•26/02/2019, 11:50

Decisão

•20/08/2021, 11:52

Decisão

•27/08/2021, 11:59

Decisão

•04/04/2022, 14:09

Decisão

•19/04/2022, 09:20

Decisão

•30/11/2022, 09:34

Decisão

•06/12/2022, 09:42

Sentença

•30/01/2023, 09:42

Sentença

•31/01/2023, 10:55

Decisão

•07/05/2025, 09:47