Apelação / Remessa Necessária 0007420-88.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 21.718,32

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DA SUSIPE-PA

Autor

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENINTENCIARIO DO ESTADO

Autor

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA

Autor

JAIR CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES

Representa: Autor

KELLI RANGEL VILELA

OAB/PA 5110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DA SUSIPE-PA

Autor

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENINTENCIARIO DO ESTADO

Autor

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA

Autor

JAIR CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES

Terceiro

SUSIPE

Terceiro

RAIMUNDO FILHO CARVALHO DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DO PARA - SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENAL - SUSIPE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

04/10/2020, 14:35

Baixa Definitiva

04/10/2020, 14:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO FILHO CARVALHO DE SOUZA em 27/08/2020 23:59.

28/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 08:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/08/2020, 08:35

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO - CNPJ: 05.929.042/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

04/08/2020, 17:49

Conclusos para decisão

04/08/2020, 09:39

Cancelada a movimentação processual

04/08/2020, 09:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO FILHO CARVALHO DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:12

Juntada de Petição de parecer

23/04/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/03/2020, 11:26

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

04/10/2020, 14:35

Baixa Definitiva

04/10/2020, 14:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO FILHO CARVALHO DE SOUZA em 27/08/2020 23:59.

28/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•17/10/2019, 11:17

Documento de Migração

•17/10/2019, 11:18

05/08/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 08:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/08/2020, 08:35

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO - CNPJ: 05.929.042/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

04/08/2020, 17:49

Conclusos para decisão

04/08/2020, 09:39

Cancelada a movimentação processual

04/08/2020, 09:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO FILHO CARVALHO DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:12

Juntada de Petição de parecer

23/04/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/03/2020, 11:26

Conclusos para decisão

28/03/2020, 20:39

Cancelada a movimentação processual

28/03/2020, 20:39

Recebidos os autos

12/03/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

18/02/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 15:03

Conclusos para decisão

17/10/2019, 12:25

Recebidos os autos

17/10/2019, 11:43

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 11:43

Despacho

•12/02/2020, 15:03

Decisão

•30/03/2020, 11:26

Decisão

•30/03/2020, 13:55

Decisão

•04/08/2020, 17:49

Decisão

•05/08/2020, 08:36