Execução de Título Judicial 0800002-03.2016.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2016

Valor da Causa

R$ 9.064,77

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba

Partes do Processo

CONDOMINIO SALINAS

CNPJ

Autor

GILSON DA SILVA MACHADO

CPF

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

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OAB/PA 16481·CPF·Representa: Autor

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OAB/PA 20375·CPF·Representa: Autor

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA 16941·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DIAS DE ARRUDA

OAB/PA 12743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 20:57

Transitado em Julgado em 22/02/2022

24/02/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:41

Publicado Sentença em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800002-03.2016.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Dispenso relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando a certidão de óbito do réu Gilson Da Silva Machado constato que a ação foi proposta (04/01/2016) após o seu falecimento (09/06/2012), logo, incabível o processamento da ação no rito do juizado especial, haja vista previsão expressa de que somente podem ser partes pessoas físicas capazes. Assim, resta imperiosa a desconstituição do título judicial executivo, posto o víc

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

07/02/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 17:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 04:07

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 20:57

Transitado em Julgado em 22/02/2022

24/02/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:41

Publicado Sentença em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:41

Documentos

Despacho

•03/02/2016, 10:34

Despacho

•23/02/2016, 13:14

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legal

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Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800002-03.2016.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Dispenso relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando a certidão de óbito do réu Gilson Da Silva Machado constato que a ação foi proposta (04/01/2016) após o seu falecimento (09/06/2012), logo, incabível o processamento da ação no rito do juizado especial, haja vista previsão expressa de que somente podem ser partes pessoas físicas capazes. Assim, resta imperiosa a desconstituição do título judicial executivo, posto o víc

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

07/02/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 17:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 04:07

Publicado Certidão em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão - C E R T I D Ã O Eu, Alex Cunha, Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba, no uso de minhas atribuições legais, etc... CERTIFICO para os devidos fins de direito que, de ordem do MM. Juiz deste Juizado, em referência ao Processo nº 0800002-03.2016.8.14.0133 dou os seguintes encaminhamentos: A intimação do despacho de Id 42224286 foi encaminhada aos antigos patronos do autor. Ante o exposto, de ordem, renovo a comunicação processual junto aos atuais advogados do exequente. O refe

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 18:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 00:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:18

Publicado Despacho em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:18

Determinada Requisição de Informações

22/11/2021, 10:18

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:13

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 10:13

Entrega de Documento

30/09/2021, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 19:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/09/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 09:02

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 13:50

Processo Desarquivado

11/08/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 08:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

08/07/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 12:26

Arquivado Definitivamente

05/09/2017, 06:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 12:11

Movimento Processual Retificado

04/09/2017, 11:43

Conclusos para despacho

04/09/2017, 11:43

Conclusos para julgamento

04/09/2017, 11:42

Juntada de certidão

04/09/2017, 11:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS em 06/02/2017 23:59:59.

10/02/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 13:33

Conclusos para despacho

11/01/2017, 10:57

Juntada de Certidão

11/01/2017, 09:41

Juntada de Petição de petição

19/11/2016, 11:02

Juntada de Certidão

18/11/2016, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2016, 19:43

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 19:41

Julgado improcedente o pedido

12/08/2016, 10:17

Julgado procedente o pedido

12/08/2016, 10:17

Audiência una realizada para 11/08/2016 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Marituba.

11/08/2016, 13:15

Juntada de termo de audiência

11/08/2016, 13:05

Juntada de Petição de petição

10/08/2016, 21:31

Juntada de Petição de petição

10/08/2016, 16:51

Juntada de Petição de contestação

10/08/2016, 14:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2016, 15:36

Juntada de identificação de ar

09/08/2016, 11:53

Juntada de identificação de ar

29/07/2016, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2016, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2016, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 11:34

Audiência una designada para 11/08/2016 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Marituba.

29/06/2016, 08:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 12:51

Determinada Requisição de Informações

23/02/2016, 13:14

Conclusos para despacho

23/02/2016, 12:58

Audiência una convertida em diligência para 21/03/2016 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Marituba.

23/02/2016, 12:57

Audiência una designada para 21/03/2016 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Marituba.

04/01/2016, 10:11

Conclusos para decisão

04/01/2016, 10:11

Distribuído por sorteio

04/01/2016, 10:10

Sentença

•12/08/2016, 10:17

Despacho

•23/01/2017, 13:33

Despacho

•04/09/2017, 12:11

Petição

•10/09/2020, 12:26

Petição

•10/09/2020, 12:26

Despacho

•08/07/2021, 08:27

Despacho

•22/11/2021, 10:18

Sentença

•07/02/2022, 11:58

Petição

•11/02/2022, 11:15